A Câmara dos Deputados deu início à votação do Projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta visa estruturar o setor através da criação de um comitê gestor, responsável por classificar quais minerais são vitais para a soberania e o desenvolvimento econômico do país, além de oferecer prioridade em licenciamentos ambientais.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, propôs a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é assegurar o suporte financeiro a projetos considerados prioritários pelo futuro Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão que atuará diretamente no assessoramento da Presidência da República.
Incentivo ao beneficiamento e potencial das terras raras
Para fortalecer a indústria nacional, o texto impõe restrições à exportação de minerais brutos e institui um sistema de incentivos fiscais progressivos. A lógica é simples: quanto maior o nível de beneficiamento realizado dentro do Brasil, maiores serão as vantagens concedidas às empresas, visando aumentar a renda per capita e a participação da mineração no PIB.
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras — grupo de 17 elementos indispensáveis para a fabricação de smartphones, turbinas eólicas e carros elétricos. Com 21 milhões de toneladas mapeadas, o país ainda possui cerca de 75% de seu território inexplorado, o que sugere uma riqueza mineral vastamente superior à conhecida atualmente.
- Foco em tecnologia: Minerais essenciais para sistemas de defesa e energia limpa.
- Sustentabilidade industrial: Estímulo à agregação de valor em solo brasileiro.
- Segurança estratégica: Redução da dependência externa por meio do mapeamento geológico.
