A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a valorização dos profissionais da área. Foi aprovado o Projeto de Lei 2816/23, que estende aos zootecnistas o mesmo piso salarial já garantido por lei a engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já passou pelo crivo da Comissão de Trabalho, o texto segue diretamente para a sanção presidencial. A medida atualiza a Lei 4.950-A/66, corrigindo uma lacuna histórica, já que a profissão de zootecnista ainda não existia no Brasil quando a legislação original foi redigida, há quase 60 anos.
Cálculo do novo piso salarial
A atualização da norma prevê uma remuneração baseada na jornada diária de trabalho, utilizando como referência o salário mínimo projetado para 2026, de R$ 1.582,00. Os novos valores estabelecidos para a categoria são:
- Jornada de 6 horas: piso mensal de 6 salários mínimos, correspondendo a R$ 9.492,00.
- Jornada de 8 horas: piso mensal de 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00, valor que já inclui o adicional de 25% pelas horas excedentes.
A relatora da matéria, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), reforçou que a mudança é essencial para assegurar a isonomia remuneratória. Segundo a parlamentar, a inclusão dos zootecnistas é uma medida de justiça que reconhece a evolução e a importância estratégica desses profissionais para o agronegócio e o desenvolvimento do país.
