A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (7) ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25. O texto principal da proposta estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), seguindo agora para análise dos senadores.
O RNPC é voltado a motoristas que não registraram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita do documento, esses condutores garantem benefícios como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos, incentivando a manutenção de uma postura responsável nas vias públicas.
A nova legislação também moderniza o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que o motorista escolha entre a emissão da CNH física ou digital. Outro ponto central é a definição de preços para exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas, que passarão a ser fixados pela União e reajustados anualmente pelo IPCA.
O relator da matéria, senador Renan Filho (MDB-AL), defendeu que as mudanças simplificam os processos burocráticos. Segundo ele, as alterações representam um avanço estratégico na racionalização e na redução de custos operacionais do sistema nacional de habilitação de condutores no país.
