A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) e especialistas em mineração manifestaram forte oposição ao texto do Projeto de Lei 2780/2024, aprovado na última quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados. O projeto, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), segue agora para análise no Senado Federal.
Diferente do setor minerador privado, a Amig argumenta que a proposta falha ao não promover a efetiva industrialização de minerais críticos e terras raras no Brasil. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o projeto reforça o papel do país como mero exportador de matérias-primas, tratando a reindustrialização como um objetivo desconectado dos instrumentos práticos previstos no texto.
O Inesc aponta que o projeto aposta na “mão invisível do mercado” e critica a destinação de subsídios públicos para minerais que não são considerados críticos. Entre as principais preocupações estão o acesso preferencial ao Fundo Clima e a financeirização excessiva, fatores que, segundo os especialistas, fragilizam o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional de tecnologia de ponta e transição energética.
Vale destacar que o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas. Apesar desse potencial estratégico em meio à disputa comercial entre China e Estados Unidos, o país ainda responde por menos de 1% do consumo global, um cenário que críticos acreditam não ser revertido com as medidas atuais aprovadas pelos parlamentares.
