Brasília (DF) – As grandes companhias de tecnologia que operam no Brasil receberam uma notificação do governo federal exigindo transparência sobre como lidam com casos de violência contra mulheres no ambiente virtual. O prazo sugerido para o envio dessas respostas é de apenas 15 dias, contados a partir do recebimento do ofício enviado por um grupo de pastas do Executivo.
O documento foi assinado em conjunto pela Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Mulheres. O foco principal da medida é mapear os bastidores do atendimento dessas empresas para que o Ligue 180, serviço de utilidade pública voltado ao acolhimento de vítimas, consiga oferecer orientações mais precisas e eficazes a quem procura socorro após sofrer ataques online.
Exigências detalhadas
O governo quer ir além das respostas automáticas. O ofício exige clareza sobre os fluxos operacionais que as plataformas adotam diante de denúncias de exposição indevida de conteúdo íntimo, citando diretamente o artigo 21 do Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026. A lista de exigências inclui a clareza nos prazos de análise, a confirmação do recebimento de cada notificação, a viabilidade de monitoramento das solicitações pelo usuário e, ponto crítico, os sistemas que impedem que conteúdos já removidos voltem a circular na rede.
Há ainda um questionamento técnico específico: como essas corporações estão processando denúncias envolvendo conteúdos sintéticos. Com o avanço das ferramentas de inteligência artificial generativa, a preocupação com a manipulação de imagens ganha contornos de urgência.
Além da esfera íntima
O monitoramento proposto não se limita à propagação de cenas íntimas. O governo solicita que as empresas descrevam seus canais específicos para lidar com assédio digital e, especificamente, com episódios de violência política de gênero. Outra exigência de ordem prática é a indicação de um ponto focal fixo dentro de cada estrutura empresarial no país, eliminando entraves burocráticos no diálogo entre a iniciativa privada e o Estado.
A estratégia desenhada pelas autoridades é utilizar esses dados para estruturar uma rede mais robusta de proteção. A ideia é que, ao entender como cada plataforma opera na prática, o serviço Ligue 180 consiga instruir melhor a vítima sobre quais caminhos percorrer para solicitar a exclusão de arquivos ou a responsabilização dos agressores dentro de cada interface digital específica.
O movimento ocorre em um momento de endurecimento das políticas de segurança online e tem como base as diretrizes do Decreto 12.976/2026. Ao exigir essa cooperação imediata, o poder público sinaliza que a gestão dos direitos das mulheres no ambiente digital deixou de ser uma responsabilidade isolada das plataformas para se tornar um tema central na agenda da proteção de direitos fundamentais no país.
