Brasília (DF) – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta sexta-feira (11) a abertura de 39 processos que até então tramitavam sob segredo de justiça na Corte. A medida vai além do que havia sido solicitado inicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pleiteava a liberação de apenas 18 casos. O magistrado, por iniciativa própria, decidiu incluir outros 21 procedimentos no despacho, abrangendo inquéritos e petições variadas.
O volume de documentos expostos traz luz a apurações sensíveis, envolvendo nomes de peso na política brasileira e desdobramentos de operações policiais. Entre os casos que tiveram o sigilo derrubado está a Petição 16.369, que investiga irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro figuram como alvos nesta linha de apuração.
A lista, bastante heterogênea, também contempla investigações relacionadas à Operação Compliance Zero. É o caso da Petição 15.873, que apura a suposta atuação do senador Ciro Nogueira na defesa de interesses de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A Polícia Federal suspeita que o parlamentar tenha recebido vantagens indevidas durante o período investigado. Outras duas petições, a 16.210 e a 16.229, ligam o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima — ex-sócio de Vorcaro — ao mesmo contexto da nona fase da operação.
Mendonça fez questão de esclarecer que os 39 processos liberados agora não possuem conexão com a pauta da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, o Plenário decidirá se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Antes dessa decisão, o ministro já havia sinalizado ao presidente do STF, Edson Fachin, que todos os documentos pertinentes ao “caso Master” estavam acessíveis.
Esse movimento de transparência surge após uma troca de farpas nos bastidores da Corte. Alexandre de Moraes havia enviado um ofício questionando uma suposta “seletividade” por parte de Mendonça na liberação de sigilos. Ao ampliar o escopo da abertura para além do que a PGR solicitou originalmente, o magistrado respondeu na prática à provocação, permitindo o acesso público a inquéritos como o 5.050 e o 5.070, que compõem o rol dos procedimentos agora devassados.
A decisão altera a dinâmica de acesso às informações na Corte, colocando um ponto final na restrição que impedia o conhecimento público sobre o andamento dessas 39 ações específicas. O impacto prático dessa liberação deve ser sentido nos próximos dias, à medida que detalhes sobre essas investigações começarem a ganhar o noticiário.
