Brasília (DF) – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou um ofício endereçado ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a suspensão da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15). O julgamento em pauta definiria se Alexandre de Moraes deve ser alvo de investigação por possíveis vínculos com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Na manifestação enviada na noite desta sexta-feira (11), Mendes defende uma estratégia diferente para lidar com a crise que divide os gabinetes. Ele propõe que o caso de Moraes seja apreciado em conjunto com o procedimento que envolve o ministro André Mendonça, acusado por Moraes de diversas irregularidades. Segundo o decano, os fatos possuem substrato probatório comum, o que exigiria uma condução unificada sob o comando da presidência do tribunal.
A tensão tem origem na Pet 16.662, conduzida por André Mendonça. O processo examina elementos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras, que resultaram em um extenso relatório da Polícia Federal (PF). O documento sugere supostas interações entre Moraes e o banqueiro, além de menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Após Mendonça retirar o sigilo dos registros na última semana, o cenário escalou para decisões colidentes entre os magistrados.
Em represália, Alexandre de Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, sob a alegação de condutas como abuso de autoridade e improbidade administrativa — tese baseada em um relatório interno da PF. O impasse institucional ganhou novos capítulos com movimentos envolvendo o afastamento e o retorno de diretores da cúpula da Polícia Federal, incluindo Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
Para Gilmar Mendes, a pressa em julgar a Pet 16.662 é processualmente temerária. O magistrado destacou que o feito foi instaurado de ofício, sem uma representação formal da autoridade policial ou pedido da Procuradoria-Geral da República. O próprio órgão ministerial, aliás, posicionou-se pela nulidade do relatório encomendado por Mendonça e pela extinção do caso.
De acordo com o decano, faltam definições essenciais para qualquer julgamento: não há clareza sobre quem figura como investigado, qual o objeto preciso da apuração ou qual rito deve ser seguido. O ministro questionou, inclusive, se o processo estaria em condições mínimas de ser levado ao plenário.
A recomendação de Mendes é que Fachin assuma a relatoria para realizar o saneamento do processo antes de qualquer deliberação coletiva. Caso o presidente do STF opte por manter a sessão de terça-feira, o decano exige que as questões sejam delimitadas com antecedência. Ele sustenta que o plenário deve começar pelos pontos preliminares, especialmente a discussão sobre a legalidade da produção do relatório de mais de 200 páginas que deu origem à controvérsia.
