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Política

Fenaj pressiona candidatos à presidência e ao Congresso por mudanças na pauta trabalhista

Entidade exige regulação de plataformas digitais e fim da precarização para garantir o futuro da profissão no país

Por Redação / Diário da Nação
16 de setembro de 2026
em Política
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Fenaj solicita ao STF revisão sobre obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo

📷 Lula Marques/ Agência Brasil

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Brasília (DF) – Na última terça-feira (15), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) endereçou um recado direto àqueles que buscam o comando do Palácio do Planalto e aos postulantes ao Poder Legislativo. Através de cartas abertas, a categoria expõe as feridas de um mercado de trabalho que, segundo a entidade, sofre com a retirada constante de direitos e uma precarização que já não pode ser ignorada pelos futuros gestores da máquina pública.

O foco do descontentamento reside no avanço das plataformas digitais. A Fenaj argumenta que gigantes da tecnologia — majoritariamente sediadas nos Estados Unidos — lucram sobre o trabalho intelectual dos jornalistas brasileiros sem oferecer qualquer compensação financeira. O uso irrestrito de inteligência artificial para alimentar algoritmos com conteúdo alheio é visto pela entidade como um desafio direto à soberania nacional e à própria sobrevivência do jornalismo profissional, que exige transparência e remuneração justa.

Entre as bandeiras levantadas, a luta pelo Piso Salarial Nacional ganha contornos de urgência. A categoria também quer o fim da “pejotização”, prática que disfarça vínculos empregatícios sob o pretexto de contratações entre empresas, deixando o jornalista à margem das garantias da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como solução para fomentar o setor, a Fenaj propõe a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A ideia é que o fundo seja financiado pela tributação dessas multinacionais, garantindo recursos para veículos comunitários, regionais e independentes.

No capítulo dedicado aos presidenciáveis, a Federação deixa claro que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é estratégica. Para a entidade, ela deve funcionar como um pilar de um sistema público de comunicação, desde que possua autonomia editorial assegurada e um financiamento público estável, servindo como uma ferramenta de cidadania e defesa democrática.

O cenário para os candidatos ao Congresso Nacional é um pouco mais específico e técnico. A pauta principal ali é a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. Para a Fenaj, essa legislação é um retrocesso que ameaça a identidade da classe ao instituir um profissional genérico, apto a acumular funções de criação, produção e edição sem as distinções regulamentadas que historicamente sustentaram o exercício da profissão no Brasil.

Ao listar essas exigências, a Fenaj estabelece um termômetro para a campanha eleitoral. A entidade deixa claro que o mercado de informação não pode continuar sendo tratado como um setor desregulamentado. A pergunta que fica para quem pleiteia os votos dos jornalistas é simples: até que ponto haverá compromisso com a valorização de uma categoria que, na visão de seus representantes, está sendo esvaziada pela lógica das grandes plataformas e pela fragilização dos contratos laborais? O debate está lançado.

Tags: big techsDireitos TrabalhistasFenajFunajorjornalismo
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