Brasília (DF) – Mais da metade dos projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional representam riscos diretos às populações originárias do Brasil. De um total de 272 proposições monitoradas, 146 possuem teor desfavorável aos direitos desses povos. O levantamento, divulgado na última terça-feira (15), foi estruturado na plataforma “Congresso Antindígena”, ferramenta que detalha o impacto de cada iniciativa legislativa sobre as comunidades.
Do conjunto de medidas consideradas hostis, 125 focam especificamente na fragilização de direitos territoriais. Luís Ventura, secretário executivo, afirma que o comportamento do parlamento reflete uma postura de confronto com as garantias constitucionais, com uma escalada notável observada nas últimas duas legislaturas. Desde 2023, foram protocoladas 83 propostas contrárias à causa indígena na Câmara e no Senado.
O diagnóstico aponta manobras articuladas para a implementação de teses como o Marco temporal, a abertura de terras demarcadas para exploração econômica por terceiros e a transferência da competência de demarcação do Poder Executivo para o Legislativo. Além das propostas, a análise de 110 votações nominais ocorridas entre janeiro de 2019 e junho de 2026 revela um padrão de comportamento parlamentar: de 41.391 votos registrados, 67,6% foram contrários aos interesses indígenas, enquanto apenas 31,6% foram favoráveis.
A celeridade no trâmite dessas matérias também chama a atenção. Projetos que visam a exploração territorial avançam com maior rapidez no Legislativo do que pautas voltadas a políticas públicas básicas, como saúde e educação. Segundo a análise, a estagnação proposital das demarcações aliada à abertura de terras para o setor privado amplia o cenário de violência no campo.
Na prática, as consequências desse cenário extrapolam os gabinetes em Brasília. A mil quilômetros da capital, Cleonice Pankararu, liderança da Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, no Vale do Jequitinhonha (MG), vivencia as tensões desse desmonte. Aos 59 anos, ela convive com ameaças decorrentes da sua resistência contra a exploração de lítio em seu território, situação que a levou a denunciar as violações à ONU, em Genebra, no ano de 2023.
Cleonice descreve um ambiente de degradação acelerada, marcado pela destruição do Cerrado e da Caatinga para dar lugar à monocultura do eucalipto. O rio Jequitinhonha, outrora fonte de sustento e lazer para as 30 famílias da comunidade, sofre com o assoreamento e a poluição, enquanto frutas nativas como o pequi e a mangaba tornaram-se raridade. Para a liderança, a luta pela demarcação é, antes de tudo, uma questão de sobrevivência física e cultural frente ao desinteresse do parlamento.
A plataforma deve seguir ativa após o pleito, expondo sistematicamente quais bancadas, partidos e parlamentares atuam contra as garantias constitucionais das comunidades. O objetivo é levar ao conhecimento da sociedade o peso político de cada voto, alertando que o enfraquecimento dos direitos indígenas impacta, em última instância, a proteção da biodiversidade e a estabilidade democrática do país.
