Brasília (DF) – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rompeu o silêncio sobre a crise institucional que tem colocado o tribunal sob intenso escrutínio público nas últimas semanas. Durante a sessão desta terça-feira (15), destinada a discutir a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes — em decorrência de um suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro —, a magistrada descreveu um sentimento de profunda consternação com o impacto do episódio na percepção da sociedade sobre a Corte.
Ao se manifestar, Cármen Lúcia evitou meias palavras. Para a ministra, o tribunal, que deveria atuar como o guardião da Constituição e um porto de estabilidade, acabou por gerar um desconforto cívico generalizado. Ela criticou a espetacularização dos fatos, lamentando que o desgaste institucional ocorra em um período em que o país deveria estar focado no debate sobre o processo eleitoral. Segundo a ministra, o Judiciário, cuja função precípua seria transmitir tranquilidade, terminou por disseminar incerteza entre os brasileiros.
O julgamento, no entanto, permanece em aberto. A sessão foi interrompida após o ministro Flávio Dino solicitar vista dos autos, sem que houvesse uma previsão para a retomada das atividades. Até o momento, o placar parcial registra 4 votos a 3 em favor da cisão das investigações: um procedimento analisaria separadamente a conduta de Moraes e, em outra frente, os atos praticados pelo ministro André Mendonça — responsável por levar a público denúncias que atingem seu colega e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Acompanhando o entendimento do presidente do STF, Edson Fachin, a ministra Cármen Lúcia alinhou-se aos ministros Luiz Fux e ao próprio André Mendonça na defesa do desmembramento. Em contrapartida, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes posicionaram-se pelo julgamento conjunto das matérias. O voto de Fux foi técnico: para ele, não há conexão jurídica entre os temas. O magistrado reforçou que, em sua visão, uma petição trata de suposto abuso de autoridade por parte de Mendonça, enquanto a outra versa sobre alegações distintas, não configurando, neste estágio, causas penais ou inquéritos formais, mas sim uma divergência administrativa tratada pela presidência da Corte.
O desgaste institucional tomou corpo no início de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório contendo 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. O material, que sugere proximidade entre o ex-banqueiro e Moraes, menciona um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, além de supostas sondagens sobre uma operação de prisão. Alexandre de Moraes nega qualquer irregularidade, classificando o documento como inconstitucional.
Em resposta à ofensiva, Moraes apresentou um relatório, também atribuído à Polícia Federal, que aponta um possível direcionamento na Operação Compliance Zero por parte de Mendonça para atingir adversários políticos. O documento, contudo, é alvo de questionamentos, uma vez que carece de assinatura e timbre oficial, trazendo ainda um alerta de que possui caráter de conjectura e não teria valor probatório. O embate entre os magistrados segue, por ora, sem desfecho definitivo.
