Serra (ES) – Um bloco composto por doze organizações da sociedade civil formalizou um pedido ao STF para atuar como amici curiae em uma ação que exige a garantia de conectividade móvel para todos os brasileiros, independentemente do esgotamento da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem o pleito. A movimentação visa contrapor a tese defendida pela Anatel, que sustenta que a liberação irrestrita poderia sobrecarregar as redes e comprometer o serviço de telefonia próximo às seções eleitorais.
Caso o ingresso seja deferido pela Corte, as entidades terão a oportunidade de levar ao processo evidências técnicas e científicas sobre o tema, embora fiquem impedidas de interpor recursos quanto ao mérito da ação ou realizar pedidos diretos ao relator. O núcleo da discordância está na falta de detalhamento dos riscos pela agência reguladora.
O grupo argumenta que a Anatel falhou ao não apresentar uma estimativa precisa sobre quantos usuários estariam com o plano de dados excedido durante o período eleitoral. Além disso, o documento questiona a ausência de um mapeamento sobre a possível concentração de tráfego adicional e a omissão de medidas operacionais que poderiam contornar eventuais instabilidades técnicas. Entre as organizações que assinam o pleito estão o Sleeping Giants Brasil, a Fenaj, o Intervozes, o Instituto Nupef, o Coletivo Digital, o Data Labe, o Diracom, o CTRL+Z, o Instituto Bem Estar Brasil, o IRIS, o Mutirão e a Teia de Criadores.
Para fortalecer o debate, os grupos trouxeram ao STF exemplos internacionais, como as investigações da Comissão Europeia sobre riscos envolvendo o TikTok nas eleições da Romênia em 2024. A ação original, movida pela CNTE e pelo PV, busca garantir que o cidadão tenha acesso à imprensa profissional e a ferramentas de busca, evitando que a experiência digital fique limitada apenas a plataformas de redes sociais, que muitas vezes permitem navegação gratuita, mas são apontadas como vetores frequentes de desinformação.
Essa demanda integra a iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 organizações. O movimento nasceu de um levantamento do Sleeping Giants Brasil indicando que 64,1 milhões de brasileiros adultos permanecem ao menos um dia por mês sem acesso por falta de dados, sendo que, para 29,5 milhões, esse hiato atinge oito dias ou mais.
Enquanto a discussão técnica prossegue, o relator da matéria, ministro Cristiano Zanin, proferiu uma decisão preliminar. Ficou autorizado que usuários com franquia esgotada tenham acesso gratuito aos portais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos do pleito. A medida, que abrange o intervalo de 72 horas antes da votação e até 24 horas após o encerramento do processo, ainda aguarda a análise definitiva do plenário da Corte para ser consolidada.
