Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu permissão para que o senador Flávio Bolsonaro volte a visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (12), põe fim a um período de três meses em que o parlamentar esteve impedido de encontrar o genitor.
O bloqueio, iniciado em julho, ocorreu como uma medida punitiva após a divulgação de uma carta assinada por Jair Bolsonaro nas redes sociais. O conteúdo da mensagem declarava apoio explícito à candidatura do filho à presidência da República, configurando uma violação direta das medidas cautelares estabelecidas pelo STF. A restrição vigente proibia o ex-presidente de utilizar canais digitais para comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Ao analisar o pedido da defesa, o magistrado observou que, desde a imposição da penalidade em julho, não foram registrados novos incidentes que justificassem a manutenção do veto às visitas. O entendimento foi de que o prazo de 90 dias, aplicado inicialmente, atingiu sua finalidade, permitindo agora o restabelecimento do contato presencial.
Apesar da liberação, a decisão impõe limites claros. O senador segue sob proibição estrita de utilizar os encontros para fins político-eleitorais. Está vetada, especificamente, a divulgação de qualquer manifesto, nota ou declaração que venha do ex-presidente, mantendo-se a guarda sobre o uso indevido do espaço da prisão domiciliar para propagação de mensagens da campanha de Flávio Bolsonaro, que disputa o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A situação de Jair Bolsonaro é resultado de uma condenação imposta no ano passado, quando o ex-presidente recebeu a pena de 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado. O episódio ocorreu após o desfecho das eleições de 2022. O regime de prisão domiciliar foi concedido na sequência, permitindo que ele cumprisse o início da pena em casa devido à necessidade de recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, após passar por um procedimento cirúrgico.
