Brasília (DF) – O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão firme nesta quinta-feira (15) para equilibrar o terreno digital na disputa pela Presidência. A ordem proíbe a Meta de impor limitações na entrega, recomendação ou busca de publicações ligadas aos candidatos, assegurando que o algoritmo do Facebook não seja usado como ferramenta de desequilíbrio entre as campanhas.
A medida surge em resposta a uma denúncia apresentada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O núcleo jurídico do petista apontou que os recursos de inteligência artificial da plataforma bloqueavam a criação de imagens do candidato, enquanto permitiam livremente a geração de arquivos visuais envolvendo Flávio Bolsonaro (PL). Com a decisão, qualquer descumprimento por parte da gigante de tecnologia resultará em uma multa diária fixada em R$ 500 mil.
Ao analisar o caso, o magistrado foi enfático: o tratamento entre os postulantes precisa ser rigorosamente igualitário. Embora tenha imposto a norma, Bellizze esclareceu que a determinação não interfere na liberdade de opinião manifestada pelos usuários, focando exclusivamente na atuação dos sistemas da plataforma sobre as candidaturas envolvidas.
A urgência da pauta é clara. O ministro justificou a decisão citando a proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026. Ele destacou que a partir do dia 22 de outubro entra em vigor a proibição legal para a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Qualquer falha técnica nesse intervalo, argumentou, tornaria o prejuízo eleitoral irreparável após a votação.
Sobre a origem do problema, Bellizze adotou uma postura cautelosa. Em sua avaliação, não há evidências concretas de que a Meta tenha agido de forma deliberada ou orquestrada para favorecer um lado ou prejudicar Lula. O magistrado tratou o episódio, ao menos em um exame preliminar, como uma falha técnica nos controles de comandos — os chamados prompts — desenvolvidos pela empresa. Não haveria, portanto, sinais de um comportamento sistemático de censura.
Do outro lado, a Meta defendeu-se alegando que o cenário atual é fruto de um rigoroso esforço de conformidade. A companhia explicou que, visando seguir as determinações eleitorais brasileiras, implementou a proibição temporária da recomendação de candidatos e da geração de imagens deles. De acordo com a empresa, foram adotados bloqueios adicionais para que comandos baseados apenas em nomes ou números de urna não resultem em novas criações visuais, um movimento que a plataforma sustenta ser uma medida de cautela dentro do ambiente político atual.
