Brasília (DF) – A retenção dos documentos de viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL) foi determinada nesta segunda-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que tramita sob sigilo de justiça, impede o parlamentar de sair do território brasileiro e exige a entrega imediata de seus passaportes à Polícia Federal.
O próprio parlamentar tornou a ordem pública por meio de suas plataformas digitais, logo após ser abordado por agentes na saída da residência de seu pai. “Quando eu estava saindo, a Polícia Federal estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, declarou.
A determinação integra um inquérito em andamento no STF que investiga o senador em conjunto com o advogado Willer Tomaz. Na semana anterior, o mesmo ministro havia decretado o congelamento de até R$ 6 bilhões em bens do advogado, alvo de apurações sobre suposta lavagem de capital ligada a operações com apostas esportivas.
Levantamentos preliminares conduzidos pela Polícia Federal apontam que o parlamentar figuraria como beneficiário de verbas originárias da Alcazar Holdings. Trata-se de uma companhia sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que também figura no escopo das investigações policiais.
De acordo com o relato do senador, o fundamento utilizado na ordem judicial decorre de uma declaração pública de seu irmão, Eduardo Bolsonaro. Atualmente nos Estados Unidos e alvo de mandado de prisão pendente de cumprimento no Brasil, o deputado federal cassado sugerira na semana passada que o irmão deixasse o país caso fosse derrotado no pleito.
Questionando a proporcionalidade da sanção imposta pelo tribunal, o parlamentar criticou o timing da decisão. “Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”, indagou publicamente.
Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro acumula uma condenação a quatro anos de reclusão por movimentações voltadas a articular sanções estrangeiras e taxas alfandegárias contra exportações brasileiras. A manobra buscava blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do processo que investiga a trama golpista.
A restrição de circulação atinge o parlamentar logo após o desfecho do segundo turno presidencial ocorrido no último domingo (25). A disputa eleitoral consagrou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que assegurou a vitória com uma margem superior a 4 milhões de votos sobre o candidato do PL.
A campanha derrotada recusou-se a aceitar o resultado e anunciou intenção de protocolar pedido de anulação do pleito. O inconformismo também se voltou contra uma decisão anterior do ministro Cristiano Zanin, que prorrogou o período de votação em duas horas para contornar falhas no transporte público em várias regiões, conforme denúncias apresentadas pela coligação petista.
Registros indicam que tanto a chapa governista quanto a oposição haviam formalizado pedidos de ampliação do horário ao Tribunal Superior Eleitoral. No caso da campanha de Flávio, o argumento central baseava-se nos temporais que atingiram os estados das regiões Sul e Sudeste, complicando o deslocamento do eleitorado até as seções eleitorais antes do encerramento oficial da votação.
