Brasília (DF) – O encerramento do prazo de envio de propostas marcou uma marca histórica para a Lei Rouanet em 2026, com 25.650 projetos culturais protocolados. Apenas nos dez primeiros meses deste ano, o mecanismo de incentivo contabilizou R$ 1,67 bilhão em recursos captados, estabelecendo o maior volume financeiro desde a criação da norma, em 1991.
O término da janela de inscrições ocorreu em 31 de outubro, revelando uma expansão de 11,6% no volume de propostas na comparação com 2025, período em que 22.990 iniciativas foram cadastradas. No quesito captação de recursos, o patamar financeiro manteve alta de 3,5% frente ao montante registrado no mesmo intervalo do ano anterior.
O Ministério da Cultura atribui a alta à expansão de editais direcionados a áreas historicamente distantes dos grandes eixos de financiamento, destacando iniciativas como o Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Registros do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) demonstram um incremento expressivo de recursos nas três regiões priorizadas, impulsionado por trabalhos de capacitação e orientação técnica para elaboração de propostas.
Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste saltou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, representando um salto de 98,3%. No Norte, o avanço foi de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%. Já o Nordeste elevou a captação de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, expansão de 61,1%.
Somadas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste acumularam 7.238 propostas nos registros, registrando um crescimento de 54,5% sobre as 4.684 submissões contabilizadas em 2024.
Instituída em 1991, a legislação faculta a empresas e pessoas físicas o direcionamento de uma parcela do Imposto de Renda devido para o financiamento de empreendimentos culturais previamente validados pelo Ministério da Cultura.
Artistas, produtores e entidades do setor cadastram as propostas por meio do sistema Salic. Cada iniciativa passa por exames de ordem técnica e legal antes de receber o aval para buscar financiamento no mercado.
A chancela governamental não assegura o repasse imediato de verbas, funcionando como uma autorização para que o proponente busque patrocínios e doações junto a contribuintes que utilizam o benefício fiscal.
A execução das atividades ocorre somente após o atingimento do patamar financeiro mínimo exigido. As propostas devem prever contrapartidas sociais, a exemplo de bilheteria gratuita ou preços populares, além de requisitos obrigatórios de acessibilidade.
O acompanhamento das ações e do fluxo financeiro cabe ao ministério ao longo de todo o cronograma. Terminado o prazo de execução, os produtores ficam obrigados a prestar contas da aplicação dos valores e da entrega das metas pactuadas, ficando sujeitos a sanções e restituição de montantes em caso de irregularidades.
