Rio de Janeiro (RJ) – O repasse de verbas rescisórias de caráter indenizatório para ex-empregados e colaboradores da Oi foi iniciado nesta sexta-feira (6). A liberação dos recursos marca uma nova fase para quem integrou o quadro de pessoal da operadora de telefonia.
Nesta etapa inicial, os pagamentos ocorrem na modalidade de rateio proporcional. O critério considera o tamanho dos créditos de cada trabalhador e o dinheiro disponível em caixa, estabelecendo um teto de R$ 15 mil por beneficiário. Os profissionais contemplados entram na categoria de credores extraconcursais.
A ordem de pagamento partiu da juíza titular da 7ª Vara Empresarial da Capital, Simone Gastesi Chevrand, com aval dos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado. Dentro da recuperação judicial da operadora, a prioridade tem sido quitar débitos trabalhistas utilizando o capital da massa falida. Até o momento, os tribunais fluminenses já direcionaram R$ 7,8 milhões para salários e rescisões de antigos contratados.
O cenário ganhou novos contornos em 25 de agosto deste ano, quando a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio bateu o martelo e decretou a falência da companhia. O colegiado rejeitou por unanimidade os recursos apresentados por Bradesco e Itaú, confirmando pela segunda vez em menos de doze meses a quebra da empresa.
Anteriormente, em novembro de 2025, o encerramento das atividades já havia sido ordenado após o avanço da recuperação judicial aberta em dezembro de 2022. No entanto, uma manobra jurídica dos bancos conseguiu suspender o decreto de falência temporariamente, empurrando a tele para uma nova tentativa de reestruturação. As instituições financeiras alegavam na época que paralisar as operações traria danos irreversíveis a clientes, funcionários e ao mercado de credores.
Apesar da tentativa de salvar o negócio, a operadora acumulou um passivo de R$ 44 bilhões, incapaz de ser quitado com cerca de 164 mil credores.
