Brasília (DF) – Candidatos que almejam uma vaga como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil enfrentarão uma barreira inédita. A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação do Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), uma etapa eliminatória que antecede qualquer participação nos concursos para essas carreiras.
As regras, objetivos e estrutura do processo seletivo foram detalhados na Portaria Normativa AGU nº 243, veiculada no Diário Oficial da União na quinta-feira (12). O movimento busca sanar um problema recorrente: em certames passados, era frequente que um mesmo postulante fosse aprovado em múltiplos cargos simultaneamente, travando a administração e atrasando a reposição de pessoal.
Ao instituir essa fase de habilitação, o órgão espera organizar melhor o fluxo de inscritos, permitindo que o candidato defina sua preferência ainda antes do início da segunda etapa dos processos seletivos específicos. O ministro Jorge Messias, responsável pela assinatura da portaria, defende que a medida servirá para fixar um padrão mínimo de qualidade, privilegiando não apenas a teoria, mas o raciocínio jurídico e a aptidão prática para resolver os impasses rotineiros da advocacia pública.
É importante pontuar que a aprovação no Enap é um requisito adicional, não substituindo a necessidade da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A organização das provas ficará sob a responsabilidade da própria AGU, que formará uma banca examinadora composta por representantes das quatro carreiras envolvidas, além de dois integrantes indicados pela OAB.
O calendário oficial das aplicações, assim como a definição do conteúdo programático e os valores das taxas de inscrição, será detalhado em editais próprios. A estrutura prevê que a prova objetiva ocorra antes mesmo das inscrições preliminares dos concursos. A logística de aplicação deve cobrir, simultaneamente, o Distrito Federal e todas as capitais estaduais.
A iniciativa de criar um filtro nacional ganhou apoio no governo. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, vê a mudança com bons olhos e reforça que a AGU detém autonomia para implementar tais critérios. A ministra traçou um paralelo com o recém-criado Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que visa medir a proficiência dos estudantes e garantir a qualidade da formação acadêmica na área de saúde.
Com essa nova camada de seleção, a expectativa é que o processo de recomposição do quadro da advocacia federal ganhe fôlego. O desenho da prova pretende capturar, de antemão, aqueles perfis que demonstram maior preparo para as complexidades técnicas da defesa dos interesses da União.
