Brasília (DF) – As manobras jurídicas em torno da disputa pelo governo fluminense sofreram um revés definitivo nesta quinta-feira (12), quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, recusou seguimento ao pedido protocolado para instaurar uma nova etapa de votação no estado.
A investida judicial havia sido movida pelo PSD, legenda alinhada ao candidato Eduardo Paes. O partido tentava barrar os efeitos da decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que invalidou os sufrágios destinados a Anthony Garotinho, filiado ao Republicanos, e ordenou o recálculo geral da pontuação obtida pelos concorrentes ao Executivo estadual.
Com a nova apuração dos dados, o cenário foi alterado de forma definitiva: Douglas Ruas, do PL, saltou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, marca que garantiu sua vitória logo na etapa inicial do pleito.
Na avaliação formal apresentada pelo magistrado, o instrumento jurídico escolhido pelo PSD — uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — não serve para revisar decisões emitidas em processos específicos pela Justiça Eleitoral.
A peça protocolada pela legenda argumentava que a definição de um segundo turno deveria refletir exclusivamente a vontade manifestada nas urnas pelos eleitores, e não depender de desdobramentos de natureza processual.
Segundo os advogados da sigla, a jurisprudência atual acabava por abrir margem para que candidaturas com registros incertos permanecessem na disputa, acumulando votos na expectativa de que eventuais anulações posteriores alterassem o panorama final.
