Com base no relato de 830 mães, pais e responsáveis, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro elaborou o relatório Informações de Familiares sobre Dificuldades de Acesso à Educação para Pessoas com Deficiência, que destaca a importância de atuação extrajudicial e judicial para a garantia do direito dessas crianças ao ensino inclusivo e de qualidade.
Apenas no primeiro semestre deste ano, a Defensoria ingressou com 1.066 pedidos relacionados especificamente à mediação escolar para crianças e adolescentes com deficiência em vários municípios.
O relatório é resultado do trabalho da Ouvidoria-Geral Externa e do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) da Defensoria. As principais queixas levantadas pelo relatório são relativas à falta de profissional de apoio escolar, com 476 menções, e falta de adaptação curricular para aluno com deficiência, com 260 ocorrências.
Segundo a coordenadora do Nuped, a defensora pública Marina Lopes, o resultado da pesquisa reforça o que os defensores veem no dia a dia dos Núcleos de Primeiro Atendimento: estado e municípios ainda não se adaptaram à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e das normas relativas à educação inclusiva.
“Isso reflete o capacitismo que permeia nossa sociedade. Não é possível mais admitir uma escola que não promova adaptações razoáveis ou ofereça apoios necessários aos estudantes com deficiência. Após a edição da convenção internacional, esse é o parâmetro que deve ser seguido, ou seja, escola inclusiva, com adaptações, bem como a disponibilidade de apoios, caso necessário”, disse, em nota, a coordenadora do Nuped.
Também foram relatados problemas como falta de mediador, falta de intérprete e instrutor de libras e braille, falta de sala multifuncional e de material adaptado à necessidade do aluno com deficiência.
As informações colhidas abordam a situação em escolas de 49 dos 92 municípios do estado.
O tipo de deficiência das crianças e adolescentes mais citado por quem colaborou com o levantamento foi o transtorno do espectro autista (TEA), com 398 registros. Deficiência mental, em diferentes níveis, foi citada em 335 respostas. Deficiências físicas, visuais e auditivas somam 119 casos.
Em 131 registros, a deficiência da criança ou adolescente é transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), e há também queixas de familiares de meninos e meninas superdotados (oito ocorrências).
As respostas abrangem alunos e alunas com deficiência de 1 ano a 18 anos de idade, sendo que a maior parcela está na faixa entre 7 e 10 anos (32,4%), entre 4 e 6 anos (26,8%) e entre 11 e 15 anos (22,3%).
A grande maioria dos que participaram do levantamento estuda ou convive com crianças ou adolescentes matriculados na rede pública municipal (77,2% dos casos).
“Os resultados da pesquisa demonstram que os problemas relativos à educação inclusiva existem não somente nas redes municipais de ensino, mas também na rede estadual, na rede federal e em escolas particulares”, disse Marina.
Todos os dados e depoimentos foram levantados pela Ouvidoria entre 23 de junho e 20 de agosto, com a ajuda de entidades parceiras da Defensoria em todo o estado.
