Brasília (DF) – O relógio corre para as secretarias de educação e gestores escolares de todo o país. O prazo limite para a regularização de pendências financeiras e cadastrais junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encerra-se neste sábado (31). A conformidade documental é o único caminho para que as instituições vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade estejam aptas a receber os repasses federais.
O PDDE Equidade funciona como um braço de suporte financeiro extra, desenhado especificamente para escolas públicas de educação básica que lidam com populações historicamente marginalizadas. A intenção por trás do aporte vai além da manutenção básica: trata-se de um movimento para reduzir desigualdades educacionais, impulsionar a inclusão social e conferir a devida visibilidade às diversidades presentes nas redes municipais, estaduais e no Distrito Federal.
A logística para a chegada desse dinheiro depende da estrutura da própria escola. Em unidades com mais de 50 alunos registrados no Censo Escolar, a legislação exige a criação de uma Unidade Executora Própria (UEx). Essas entidades, operando como organizações privadas sem fins lucrativos, atuam como representantes legais da instituição para gerenciar os fundos. Já em estabelecimentos de menor porte, a tarefa de execução orçamentária recai diretamente sobre a prefeitura local.
Quem ocupa a cadeira de dirigente da UEx assume a responsabilidade direta pela correção de qualquer obstáculo administrativo junto ao FNDE. Não é, contudo, um trabalho solitário. O Ministério da Educação reforça que as secretarias estaduais e municipais devem oferecer suporte técnico contínuo, orientando os diretores sobre os caminhos necessários para destravar o fluxo de recursos.
Para facilitar o processo, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências. Disponível no portal da pasta, o material serve como um mapa para gestores e equipes técnicas, detalhando como identificar bloqueios e oferecendo um passo a passo para superá-los. O documento abrange uma gama variada de impedimentos que podem surgir no sistema.
O montante destinado a cada escola não é fixo; ele oscila conforme o número de alunos matriculados e as especificidades do programa aderido. Na prática, a verba é aplicada na melhoria da infraestrutura física, na aquisição de materiais pedagógicos e na elevação da qualidade do ensino, sempre focando em ambientes de maior vulnerabilidade social.
A abrangência do programa é ampla. Os recursos contemplam modalidades sensíveis como a educação do campo, indígena e quilombola, além da educação especial inclusiva, a educação bilíngue de surdos, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o ensino voltado às relações étnico-raciais. Sem a regularização dentro do cronograma estabelecido, o suporte a essas áreas fundamentais corre o risco de ser interrompido.
