Brasília (DF) – O Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023, já conseguiu mobilizar mais de R$ 500 bilhões até 2025 para ampliar o financiamento sustentável no Brasil. O balanço do programa foi divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Ministério da Fazenda, reunindo resultados voltados tanto à ampliação de fontes públicas quanto à atração de capital privado.
A avaliação apresentada reforça a intenção de estruturar um novo padrão de crescimento. Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, afirmou que “estão lançadas as bases para um novo padrão de crescimento econômico”, com foco em inovação, sustentabilidade e justiça social.
Ampliação de fontes públicas
Na parte de financiamento público, a política mobilizou US$ 5,5 bilhões com a emissão de títulos verdes. Esses papéis são direcionados a projetos com resultados socioambientais e tiveram alocação no Fundo Clima, viabilizando a capitalização do mecanismo.
O Fundo Clima é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atua em projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Com emissões de títulos verdes, o fundo aumentou em 316 vezes os recursos disponíveis desde 2020.
Atualmente, o programa indica R$ 27 bilhões disponíveis para fomentar ações de transição energética, indústria verde, desenvolvimento sustentável, florestas e recursos hídricos. A lista inclui ainda maquinário, mobilidade e logística verdes.
Também houve descontingenciamento de fundos ligados a ciências, tecnologias e inovação, que passaram a incentivar projetos de alto risco tecnológico ainda sem estágio comercial. Em 2025, os empenhos chegaram a R$ 30,7 bilhões.
Em paralelo, os recursos de Fundos Climáticos Concessionais, operados em nível internacional com oferta de crédito de baixo custo para financiamento verde, foram aproximados de governos subnacionais. A medida buscou apoiar estados e prefeituras para tornar cidades mais resilientes.
Investimentos privados
No âmbito privado, o Eco Invest, mecanismo de mobilização de capital dentro e fora do país, informou captação de R$ 140 bilhões. A conta considera investimentos públicos usados como capital catalítico para baratear o custo do crédito e mitigar a volatilidade cambial.
Até 2025, foram realizados quatro leilões que, segundo o balanço, devem permitir que projetos estruturantes saiam do papel. Para aproximar investidores de iniciativas, o Ministério cita a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP), que já trabalha com 22 projetos e prevê alocação de mais de US$ 26 bilhões.
Entre 2023 e 2026, o programa destaca ainda debêntures incentivadas emitidas diretamente por empresas para financiar projetos. Somam R$ 396 bilhões no período.
Regulação e segurança jurídica
O Ministério da Fazenda aponta avanços na estruturação de um marco regulatório voltado a dar confiança a investidores. Entre as iniciativas citadas estão a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a estruturação de uma Taxonomia Sustentável Brasileira, com classificação de atividades, ativos e projetos econômicos ambientalmente e socialmente sustentáveis.
Outros destaques regulatórios mencionados incluem o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão, a Lei do Combustível do Futuro e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ursula Peres, secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, resumiu a diretriz: “a regulação é algo muito importante para garantir segurança jurídica e para dar horizonte de certeza para investimentos, tanto públicos, como privados”.
