Rio de Janeiro (RJ) – O Rio de Janeiro assinou nesta sexta-feira (3) o decreto que cria o Comitê Estadual de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño do Rio de Janeiro. A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Defesa Civil, com foco em monitoramento, prevenção, preparação e resposta aos impactos associados ao fenômeno climático.
Na prática, o grupo vai aproveitar a estrutura administrativa já existente para reunir órgãos e entidades em torno de uma atuação integrada. A ideia é sustentar a articulação diante de eventos climáticos extremos, com diferentes áreas trabalhando a partir de um mesmo roteiro de acompanhamento.
O decreto também determina que o comitê passe a integrar o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Siepdec). Com isso, a comissão assume uma função estratégica e intersetorial para lidar com os efeitos do El Niño. O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, associado ao aumento da ocorrência de eventos climáticos extremos.
Entre os itens previstos para monitoramento estão estiagens prolongadas, ondas de calor e baixa umidade relativa do ar. O comitê ainda acompanhará incêndios florestais e possíveis reflexos em saúde pública, recursos hídricos, sistema energético, agropecuária e populações em situação de maior vulnerabilidade.
A permanência do comitê está vinculada ao monitoramento ativo do El Niño. Caso o governo fluminense entenda necessário, a atuação pode ser prorrogada por ato específico.
Composição e atribuições
O comitê será integrado por representantes de 18 órgãos e entidades estaduais. Entre eles estão as secretarias de Defesa Civil, Saúde, Agricultura, Ambiente, Desenvolvimento Social, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, além do Corpo de Bombeiros Militar.
Também fazem parte o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). A comissão terá como atribuições promover a integração entre o estado, municípios, órgãos federais e concessionárias de serviços públicos; acompanhar cenários críticos; elaborar protocolos operacionais; e compartilhar informações estratégicas.
As tarefas incluem ainda emitir recomendações técnicas e fortalecer ações preventivas voltadas a reduzir os efeitos climáticos.
Sala de Situação do El Niño
Outra medida do decreto é a criação da Sala de Situação do El Niño, vinculada à Secretaria de Defesa Civil. A unidade ficará responsável pelo acompanhamento contínuo dos indicadores climáticos, meteorológicos, hidrológicos, ambientais e operacionais em todo o estado.
Com esse acompanhamento, a Sala deverá produzir boletins técnicos, análises integradas, cenários e informações estratégicas para apoiar respostas mais rápidas e coordenadas diante de situações de risco.
As informações repassadas pelos órgãos participantes serão consolidadas pelo Núcleo Interinstitucional de Inteligência para apoio à Decisão da Força Especializada da Sedec-RJ. O núcleo atua na produção de conhecimento estratégico e no apoio ao monitoramento das ocorrências relacionadas ao El Niño.
Câmaras técnicas permanentes
Para ampliar a capacidade de resposta, o comitê contará com quatro câmaras técnicas permanentes. Elas ficarão dedicadas a saúde e proteção social; agricultura, pecuária e segurança alimentar; incêndios florestais e proteção ambiental; e infraestrutura, energia e recursos hídricos.
Caberá aos grupos elaborar estudos, protocolos, planos de ação e recomendações técnicas específicas para cada área, reforçando a preparação do estado conforme os desafios impostos pelas mudanças nas condições climáticas.
