Fortaleza (CE) – A segurança pública no Brasil pode ganhar novos contornos a partir das eleições de 2026. Representantes de movimentos sociais, familiares de vítimas da violência e diversas organizações de 16 estados brasileiros consolidaram uma agenda nacional composta por 27 pontos, focada em transformar a maneira como o Estado lida com a criminalidade. O compilado de propostas foi definido durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza no último final de semana.
A espinha dorsal da carta é a transição de um modelo pautado estritamente na repressão e no policiamento para um sistema que prioriza a prevenção. O texto argumenta que a ausência de direitos básicos e a perpetuação de desigualdades sociais são motores diretos da insegurança. Por isso, a proposta sugere uma articulação entre políticas públicas de cidadania e o controle mais rigoroso da atuação estatal.
Entre as medidas de impacto imediato sugeridas estão a adoção de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de segurança e o fim de abordagens baseadas no chamado perfilamento racial — prática em que suspeitos são selecionados por policiais apenas devido à cor da pele ou traços físicos. A pauta ainda abrange a necessidade de desmilitarizar as polícias e a própria vida social, além de prever mecanismos de responsabilização mais eficazes para violações de direitos humanos.
Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), ressalta que o documento não é uma lista de desejos abstratos, mas sim uma leitura técnica fundamentada na vivência de quem habita os territórios mais vulneráveis. Segundo ela, a viabilidade da pauta reside na sua clareza: algumas ações, como a implementação de protocolos de uso de câmeras, dependem apenas de decisões administrativas, enquanto outras exigem reformas legislativas e previsões orçamentárias específicas.
A meta é clara: tornar os 27 pontos um compromisso político tangível para quem busca o voto em 2026. A carta será entregue formalmente a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos executivos estaduais. Para que a ideia saia do papel, a estratégia envolve vincular o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública a investimentos reais em prevenção, garantindo que o dinheiro público reflita as prioridades traçadas na Conferência.
O racismo e a violência de gênero, incluindo os índices de feminicídio, aparecem como eixos transversais em todo o documento. Jatobá enfatiza que a letalidade de jovens negros não se resolve apenas com rondas, mas com a garantia de acesso a moradia, renda, cultura e lazer. Somado a isso, o controle externo da atividade policial, através de corregedorias e ouvidorias independentes, é apontado como indispensável.
A lista final dos inegociáveis inclui ainda o combate ao encarceramento ilegal, a revisão da atual política de drogas — trocando a ótica da guerra pela do cuidado e redução de danos — e a proteção rigorosa a defensores de direitos humanos e líderes populares ameaçados. A segurança digital e a regulação democrática de plataformas e inteligência artificial também compõem o conjunto, refletindo os novos desafios contemporâneos.
Ao final da jornada, a intenção é criar indicadores de monitoramento para que a população possa fiscalizar, de fato, se os governantes eleitos estão cumprindo o que prometeram. A conferência estabeleceu um patamar: a segurança só existe, na visão desses grupos, quando ela protege a vida em todas as suas dimensões, da periferia aos grandes centros, sob um olhar de transparência e controle social permanente.
