Rio de Janeiro (RJ) – As delegacias de polícia e as unidades do Instituto Médico Legal fluminenses passarão por uma reestruturação física e de fluxo para receber mulheres e meninas que sofreram agressões. Criado em uma terça-feira, dia 4, o Programa Salas Lilás estabelece as diretrizes fundamentais para a criação de ambientes totalmente reservados e especializados para o atendimento desse público vulnerável no estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa desenha um novo protocolo que busca romper com a frieza habitual dos distritos policiais. Ao afastar as vítimas do fluxo comum de pessoas que circulam pelas delegacias, a proposta visa garantir que o momento do relato do crime ocorra sob a ótica do acolhimento humano. O foco principal é mitigar as marcas da chamada revitimização — aquele desgaste psicológico adicional provocado quando a pessoa agredida precisa repetir sua história diversas vezes em ambientes hostis e pouco preparados.
Alinhamento com tratados internacionais
A formulação dessa nova política pública de segurança não ocorre de forma isolada. O desenho do programa está fundamentado nos parâmetros de direitos humanos estabelecidos pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, tratado internacional conhecido historicamente como Convenção de Belém do Pará. O documento internacional preconiza a necessidade de respostas estatais especializadas e céleres para resguardar a integridade física e emocional de mulheres em situação de risco.
Para determinar quais municípios ou bairros receberão as primeiras intervenções estruturais, as autoridades adotaram um modelo de planejamento baseado em dados concretos de manchas criminais. A instalação de cada Sala Lilás seguirá rigorosamente critérios técnicos geográficos, mapeando onde a demanda por proteção é mais urgente.
Planejamento baseado em evidências
A escolha dos locais de implantação considerará os principais indicadores de violência de gênero registrados em cada região fluminense. Entram nessa equação estatística os números consolidados de ocorrências de violência doméstica, os índices de registros de estupro, o volume de medidas protetivas de urgência que são solicitadas e as taxas de feminicídios.
A estrutura física das Salas Lilás foi projetada de forma modular, dividindo-se em três ambientes internos que se interligam para oferecer um fluxo contínuo de suporte sem que a vítima precise transitar por áreas comuns.
Três ambientes dedicados ao cuidado
O primeiro espaço desse circuito é a sala de espera. Longe de ser apenas um local de assentos vazios, essa área contará com material informativo, além de uma brinquedoteca ou espaço lúdico estruturado especificamente para que as crianças fiquem protegidas enquanto as mães passam pelo atendimento.
Na sequência, o projeto prevê a sala de atendimento propriamente dita. É neste espaço reservado que se concentram os procedimentos, incluindo o acolhimento, o registro detalhado da ocorrência criminal e a solicitação imediata de medidas protetivas de urgência.
Por fim, haverá a sala de exames. De uso estritamente restrito aos serviços médico-legais, o ambiente é planejado para a realização de exames físicos, garantindo total privacidade durante os procedimentos periciais obrigatórios.
