Colatina (ES) – O retorno de famílias Kaiowá e Guarani à Fazenda Limoeiro, em Amambai (MS), terminou em um cenário de tensão e disparos. A propriedade, situada sobre o Tekoha Tapy Kora, faz parte da Terra Indígena Iguatemipeguá II. O que deveria ser um processo de retomada de território tradicional acabou interrompido pela chegada de batalhões da Polícia Militar, entre as 15h e 16h desta quarta-feira.
Testemunhas relataram um clima de pânico durante a incursão das forças de segurança. Com o reforço de mais de dez viaturas, incluindo tropas do Batalhão de Choque, a entrada das autoridades no território resultou em correria, detonação de bombas de efeito moral e disparos contra os ocupantes. Imagens que circulam mostram o momento em que a perseguição policial ocorre dentro dos limites da área indígena.
Um histórico de litígios
A disputa pela Fazenda Limoeiro não é recente. Desde 2008, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da área permanece em análise para fins de remarcação. A situação é ainda mais complexa ao olharmos para a vizinha Reserva Limão Verde, estabelecida em 1928 com 2 mil hectares, mas que hoje restringe os indígenas a apenas 668 hectares devido ao avanço do setor ruralista sobre o espaço demarcado.
O atual impasse na TI Iguatemipeguá II remete a um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 entre o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O acordo, que buscava frear a violência crescente e dar fim à precariedade das famílias que viviam em beiras de estradas, ainda enfrenta obstáculos práticos. Em 26 de abril deste ano, um confronto similar já havia culminado na prisão de cinco indígenas.
Medidas de emergência
Diante do agravamento dos fatos, o Ministério dos Povos Indígenas confirmou a ampliação do contingente da Força Nacional de Segurança Pública na região. O objetivo, segundo a pasta, é mediar o diálogo entre os indígenas, produtores rurais e as forças policiais locais. Uma reunião de emergência com órgãos como a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça foi convocada para garantir que futuros procedimentos respeitem direitos constitucionais e protocolos de reintegração de posse.
Nesta quinta-feira, a 2ª Vara Federal de Ponta Porã emitiu um mandado probatório. A decisão é categórica: ela tem caráter estritamente preventivo e não serve como autorização para despejos. Qualquer nova incursão policial na Fazenda Limoeiro, agora, depende de ordem judicial específica e deve ser obrigatoriamente acompanhada pela Funai, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Em nota de repúdio, a Aty Guasu Guarani e Kaiowá classificou a ação da PM como uma violação aos direitos fundamentais e pediu apuração rigorosa sobre a violência aplicada contra as comunidades. Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, assim como o comando da Polícia Militar, não se manifestaram sobre o ocorrido.
