A redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para 87% dos produtos de fora do bloco incentiva a integração da economia brasileira, mas precisa vir acompanhada de medidas que reduzam o Custo Brasil e aumentem a competitividade do país. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defendeu ações complementares para estimular as exportações nacionais.
“Para produzir os resultados esperados em termos de aumento da produtividade da indústria e de aumento do emprego e renda para a sociedade brasileira, a redução de tarifas deve vir acompanhada pela intensificação das medidas para redução do Custo Brasil e de uma agenda específica voltada ao aumento da competitividade das exportações brasileiras”, afirmou em nota o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.
A CNI considerou “surpreendente” a decisão do governo brasileiro de reduzir unilateralmente as tarifas de importação, sem o aval dos demais países do bloco. Para a entidade, a diminuição sem um acordo com os sócios do Mercosul só se justifica em situações urgentes.
Segundo a CNI, a abertura da economia deve ser feita, prioritariamente, por meio de acordos de livre-comércio e deve ser acompanhada por instrumentos adequados de defesa do comércio justo, em condições isonômicas. A entidade também pede transparência e previsibilidade na hora de reduzir tarifas, para que tanto as empresas como o governo façam os ajustes necessários.
A entidade sugeriu quatro eixos para melhorar a competitividade da indústria brasileira que deveriam acompanhar a redução tarifária de produtos importados. O primeiro é a redução do Custo Brasil, por meio de uma ampla reforma tributária e da ampliação da oferta de energia no país.
O segundo eixo é a promoção das exportações e a internacionalização das empresas brasileiras, por meio da correção de distorções na legislação e na tributação, principalmente de multinacionais e do alinhamento com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O terceiro ponto sugerido pela CNI refere-se à promoção de acordos comerciais, com prioridade para a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O Brasil deveria avançar no acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), fechar acordos com países da América Latina e economias como Canadá, Reino Unido e norte da África e iniciar diálogos com os Estados Unidos.
A última reivindicação da CNI é o estímulo do comércio justo, com a abertura de um grupo de diálogo entre o setor público e a indústria para fortalecer o combate às importações desleais e ilegais.
