Brasília (DF) – Uma barreira menor para quem precisa de fôlego financeiro no mercado externo. Desde esta segunda-feira (8), companhias brasileiras que enfrentam dificuldades no comércio internacional encontram um caminho facilitado para obter recursos públicos. O governo federal reduziu drasticamente o impacto financeiro mínimo exigido para que as empresas se qualifiquem aos financiamentos do Plano Brasil Soberano. A decisão havia sido anunciada na semana anterior, mas os novos parâmetros entraram em vigor apenas agora.
A exigência anterior, que limitava o socorro a empresas com pelo menos 5% de impacto em seu faturamento bruto, caiu para apenas 1%. Esse recuo abre as portas do programa para um grupo muito mais amplo de exportadoras e fornecedores nacionais de insumos que sentem os efeitos de tarifas alfandegárias estrangeiras ou de instabilidades geopolíticas globais.
Quem pode solicitar o benefício
O foco principal desta flexibilização está voltado a dois grupos específicos do programa: o primeiro e o terceiro. O Grupo 1 abrange os exportadores de bens industriais e seus respectivos fornecedores prejudicados pelas barreiras tarifárias estabelecidas pelos Estados Unidos. Já o Grupo 3 é composto por empresas exportadoras da indústria e fornecedores com negócios ativos em nações do Oriente Médio, cuja atividade comercial foi prejudicada pelas guerras e tensões na região.
Para se enquadrar nas linhas de crédito, as corporações desses dois segmentos precisam apenas demonstrar que as exportações responderam por, no mínimo, 1% de sua receita bruta no período de apuração estabelecido pelas regras. A verificação dessas perdas de receita obedece a calendários distintos para cada caso.
No Grupo 1, que reúne fabricantes de aço, alumínio, cobre, além dos setores automotivo e moveleiro, a comparação contábil deve tomar como base o intervalo de 12 meses compreendido entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Para o Grupo 3, a análise retroativa do faturamento considera o período de um ano entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Setores estratégicos preservados
Enquanto as regras de acesso mudam para mitigar choques geopolíticos e comerciais externos, as diretrizes para o grupo formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira não sofreram alterações pela nova portaria.
A lista de atividades preservadas sem modificações regulatórias inclui os ramos têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de borracha e plástico, além de fabricantes de máquinas e equipamentos, equipamentos de transporte, eletroeletrônicos, informática e minerais críticos.
Como funciona o processo de adesão
Os interessados em obter o financiamento não precisam esperar para dar o primeiro passo. Desde quinta-feira (4), os representantes das empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 podem realizar a consulta de elegibilidade diretamente pelo portal Gov.br, utilizando o certificado digital da pessoa jurídica.
Já as corporações pertencentes ao segundo grupo devem adotar outro caminho: cabe a elas verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no CNPJ da empresa consta de fato na lista de atividades contempladas pela regulamentação vigente.
Destino dos recursos financeiros
As linhas de crédito disponibilizadas pelo Plano Brasil Soberano têm propósitos múltiplos, desenhados para restaurar a competitividade e a capacidade de operação das empresas afetadas. Os recursos obtidos podem ser injetados diretamente em capital de giro ou direcionados para a produção voltada à exportação.
Além disso, o programa financia a modernização de plantas fabris por meio da aquisição de novas máquinas e equipamentos, a expansão física da capacidade de produção, investimentos em inovação tecnológica e processos de adaptação técnica de produtos, serviços e processos.
