Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta sexta-feira (16) como o relator de um processo que busca viabilizar a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. O movimento partiu do PSD, partido que integra a base do candidato Eduardo Paes e que contesta a configuração atual do pleito estadual.
O centro do embate jurídico reside na decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte anulou os votos destinados a Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou o recálculo imediato do resultado geral. Essa recontagem acabou alçando Douglas Ruas (PL) à condição de eleito ainda no primeiro turno, uma vez que o seu desempenho saltou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos.
A argumentação do PSD é técnica e questiona o impacto de decisões processuais sobre a vontade popular expressa nas urnas. Para o partido, o fluxo eleitoral que define a necessidade de um segundo turno deveria estar atrelado estritamente à escolha dos eleitores, e não ser resultado de alterações provocadas por sentenças judiciais ou impugnações de registros de candidaturas após o encerramento da votação.
Na petição encaminhada ao Supremo, a legenda levanta uma questão sobre a segurança do processo: a interpretação utilizada pelo TSE, segundo a visão dos advogados do PSD, abre margem para que candidatos que já possuem o registro sob risco permaneçam no pleito. O argumento sustenta que esse cenário permitiria captar votos e, posteriormente, aguardar que uma anulação definitiva retire essas marcas da contagem final, alterando o cenário político sem passar pelo crivo das urnas em uma etapa complementar.
Este não é o primeiro contato de Zanin com os desdobramentos desta eleição fluminense. Na semana anterior, o ministro já havia se manifestado sobre um recurso similar movido pela campanha de Eduardo Paes. Naquela ocasião, ele rejeitou o pedido para suspender os efeitos do acórdão do TSE que consolidou a eleição de Ruas.
Resta agora saber como o relator irá conduzir o trâmite deste novo pedido, que coloca novamente em xeque a dinâmica de retotalização dos votos. O caso coloca o STF no centro de um debate sobre os limites da justiça eleitoral na definição dos resultados das urnas, enquanto o cenário político do Rio de Janeiro segue sob a influência direta dos desdobramentos processuais em Brasília.
