Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), a Lei 14.611/2023, que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função. A decisão foi unânime, com o placar de 10 a 0, confirmando a constitucionalidade da norma sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera a CLT e impõe multas severas — dez vezes o valor do salário — para empresas que praticarem discriminação de gênero.
A determinação do tribunal encerra uma disputa jurídica que envolveu três ações distintas, incluindo uma da CUT, que buscava a aplicação da lei, e contestações da CNI e do Partido Novo. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida está alinhada a tratados internacionais da ONU e ao princípio constitucional de construir uma sociedade justa. “Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero”, pontuou o magistrado, lembrando que as mulheres compõem 51,5% da população brasileira.
Para a ministra Cármen Lúcia, a lei representa um avanço jurídico necessário, embora ainda insuficiente diante da persistência do preconceito. Citando a escritora Carolina de Jesus, ela destacou que, se antigamente o calvário era a palavra, hoje o peso recai sobre o salário. O ministro Flávio Dino aproveitou o julgamento para criticar a ascensão de discursos misóginos, mencionando especificamente o movimento redpill e cursos que ensinam homens a “serem homens” como barreiras culturais que perpetuam a desigualdade e a violência contra a mulher, conforme apurado pelo Feed Editoria.
