Rio de Janeiro (RJ) – O transporte público na capital fluminense passará por uma mudança forçada a partir desta quarta-feira (1). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs a circulação obrigatória de, no mínimo, 80% da frota operacional ativa. A determinação abrange cada linha e itinerário da cidade e permanece em vigor até que o mérito do dissídio coletivo de greve seja finalmente julgado.
A ordem partiu do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da corte, na noite de terça-feira (30). O magistrado atendeu a um pedido formal da prefeitura do Rio. O argumento central da decisão foi a natureza essencial do transporte coletivo para a rotina da metrópole. O ministro ponderou que manter apenas a metade dos coletivos rodando — medida que havia sido estabelecida anteriormente em uma liminar — gerava perigos reais à segurança e à ordem pública, restringindo severamente o direito de locomoção dos cidadãos.
Para garantir que a regra saia do papel, a prefeitura carioca foi incumbida de monitorar o cumprimento das normas por meio dos sistemas eletrônicos de fiscalização da operação. A gestão municipal mantém o acompanhamento constante do cenário e reiterou que seguirá empenhada em adotar as ações cabíveis para evitar interrupções no serviço e reduzir os transtornos causados aos passageiros.
O descumprimento da determinação judicial trará consequências financeiras pesadas. Foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil direcionada à representação dos trabalhadores. O TST ainda adicionou uma cláusula de cautela: se houver comprovação de um conluio entre o sindicato da categoria e o sindicato patronal para gerar prejuízos aos cofres públicos, a punição será estendida. Nesse cenário, o valor da multa dobraria para R$ 200 mil diários para cada uma das entidades envolvidas.
Enquanto a medida entra em vigor, as partes tentam uma saída diplomática para o impasse. Representantes dos rodoviários e do sindicato patronal têm um encontro agendado para as 11h desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1). O objetivo da reunião é avançar nas negociações para encerrar a greve, que teve início na segunda-feira (29) e desde então tem alterado o fluxo cotidiano de milhares de pessoas na cidade.
