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Viagogo enfrenta processo da Senacon por falta de transparência na venda de ingressos

Ministério da Justiça investiga se plataforma induz consumidores a acreditar que se trata de canal oficial de bilheteria

Por Redação / Diário da Nação
21 de julho de 2026
em Justiça
2 mins read
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Viagogo enfrenta processo da Senacon por falta de transparência na venda de ingressos

📷 Marcello Casal jr/Agência Brasil

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Brasília (DF) – O funcionamento da Viagogo entrou na mira da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). Um processo administrativo sancionador foi instaurado contra a plataforma de revenda, com uma exigência imediata: o site deve exibir, em todas as suas interfaces, avisos claros de que não se trata de uma bilheteria primária ou canal oficial de eventos. Caso ignore a determinação, a empresa estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.

A decisão surge após um período de monitoramento que revelou indícios preocupantes sobre a forma como o serviço é apresentado ao público. Segundo Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, a plataforma falha ao não detalhar sua natureza de revendedor, criando uma percepção distorcida no cliente. O usuário comum, frequentemente, termina a transação acreditando ter comprado o bilhete diretamente da fonte, quando na verdade está navegando em um ambiente secundário, onde os preços costumam ser inflacionados.

O imbróglio não se limita aos preços elevados. A Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou falhas graves na transparência da operação. Falta clareza na identificação de quem realmente vende o ingresso e a rastreabilidade dessas transações é, no mínimo, nebulosa. Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, reforçou essa percepção ao notar que o consumidor é induzido a erro, pagando valores acima do praticado originalmente sem ter consciência da intermediação.

O foco das autoridades se expandiu para além da Viagogo. Fernandes trouxe à tona o papel dos robôs — os chamados cambistas digitais. Esses sistemas automatizados varrem os sites primários assim que as vendas são liberadas, esgotando estoques oficiais em segundos. O passo seguinte é a migração imediata desses ingressos para sites de revenda, onde reaparecem com margens de lucro elevadas. Essa prática distorce o acesso aos eventos culturais e esportivos, concentrando bilhetes nas mãos de quem utiliza a tecnologia para subverter o mercado legítimo.

Embora os holofotes estejam sobre a Viagogo, o monitoramento estatal é mais amplo. O Ministério da Justiça estende a observação aos sites de venda primária, avaliando taxas cobradas e a qualidade do suporte oferecido no pós-venda. Contudo, até o momento, não foram anunciadas medidas restritivas específicas voltadas a esses canais oficiais.

Com o processo administrativo em curso, a empresa possui um prazo legal de 20 dias para apresentar sua defesa formal perante os órgãos de proteção ao consumidor. Até o encerramento deste texto, a assessoria da Viagogo não havia enviado posicionamento sobre a abertura do caso.

Tags: Cambistas DigitaisDireitos do ConsumidorfaltaFuncionamentoingressosingressos brasíliamiraProcessoSenaconsenacon portransparênciavendaViagogoviagogo enfrentaviagogo entrou
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