Brasília (DF) – O cenário para mulheres na política brasileira é de um cerco cada vez mais estreito. O que era um problema de contornos graves, como os ataques sofridos por Marielle Franco em 2018 ou pela deputada Maria do Rosário anos antes, tornou-se uma tendência estatística alarmante. Processos que chegam à Justiça Eleitoral sob a rubrica de violência política de gênero subiram em patamar vertiginoso: saltaram de apenas 15 casos, em 2022, para 177 registros oficiais computados até setembro de 2026.
O Ministério Público Federal (MPF) compila um rastro dessas violações desde 2018, acumulando 436 denúncias. A análise revela um padrão de comportamento: em 221 dessas ocorrências, o ataque concentrou-se na esfera moral. Outras 177 denúncias, equivalente a 40% do total, envolvem violência psicológica. É uma tentativa sistemática de desqualificação que busca retirar a mulher do espaço público.
Para tentar frear esse esvaziamento, o TSE e o MPF apresentaram, na última terça-feira (22), a campanha Política é Substantivo Feminino. O intuito é, em última análise, evitar que o silenciamento se torne a regra. A ministra Estela Aranha, do TSE, sintetiza o risco sistêmico da questão: a agressão não fere apenas a vítima, que desiste da vida pública, mas espanta outras tantas que observam o custo de entrada no debate. A democracia, essencialmente plural, sofre um esvaziamento quando o medo expulsa as mulheres das esferas de poder.
A gravidade da situação ganha contornos de urgência com as denúncias de entidades voltadas aos direitos das mulheres e ao movimento negro. Ao entregarem um documento ao ministro Nunes Marques, presidente do TSE, os movimentos sociais alertaram sobre o aumento da violência política atravessada pelo racismo e pela LGBTIfobia nas eleições deste ano. Relatos chegam de diversos estados, descrevendo ameaças de morte, ataques sexuais e a exposição deliberada de familiares de candidatas.
Os números refletem uma desigualdade estrutural. Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Marielle Franco, focada em 77 casos registrados entre 2021 e 2025, aponta que 87% das vítimas eram mulheres negras. A vulnerabilidade não é democrática; ela persegue perfis específicos que desafiam o *status quo*.
O Brasil, enquanto isso, amarga posições de lanterna em rankings globais de representatividade feminina. Com 17,5% de ocupação no Congresso, o país figura na 135ª colocação entre 184 nações. Estamos atrás de países como a Coreia do Norte e Burkina Faso. No nível municipal, a exclusão é ainda mais palpável: existem mais de 700 cidades brasileiras sem uma única representante mulher em cargos eletivos, e apenas 16% das prefeituras possuem comando feminino.
Para Raquel Branquinho, que coordena o grupo de trabalho de prevenção à violência política na Procuradoria-Geral Eleitoral, o arcabouço legal brasileiro já caminha conforme as diretrizes internacionais. O nó, segundo ela, não está na falta de leis, mas na persistência da violência que impede que essas normas se traduzam em uma ocupação real e segura do poder.
