O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, busca ler e votar o relatório final da investigação nesta sexta-feira (27), no Congresso Nacional, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação dos trabalhos.
A Corte Suprema, em sessão realizada na quinta-feira (26), rejeitou a extensão da CPMI por oito votos a dois, representando um revés significativo para os planos do parlamentar mineiro, que havia decidido prorrogar a apuração por até 120 dias.
Diante do cenário, Viana expressou sua expectativa de que o relatório seja lido e votado ainda nesta sexta-feira, buscando concluir os trabalhos da comissão dentro do prazo estabelecido pela decisão judicial.
O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar, informou que o documento final possui cerca de cinco mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas por irregularidades identificadas durante a investigação.
Em oposição, o deputado federal Paulo Pimenta anunciou que apresentará um relatório alternativo, indicando divergências internas sobre as conclusões e as recomendações propostas pelo relatório principal.
A decisão do STF
A votação no STF que derrubou a prorrogação da CPMI contou com os votos contrários dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Apenas os ministros André Mendonça, relator do caso na Corte, e Luiz Fux se manifestaram favoravelmente à continuidade da comissão. Mendonça argumentou que os requisitos legais para a prorrogação, como o número mínimo de assinaturas de senadores e deputados, foram devidamente atendidos.
Entretanto, alguns votos contrários, como os dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, criticaram veementemente o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, um dos alvos da CPMI, levantando preocupações sobre a condução da investigação.
A investigação da CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou seus trabalhos em agosto de 2023, com o objetivo principal de investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao longo da apuração, a comissão expandiu seu escopo para investigar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados, ampliando o leque de irregularidades sob análise.
Nas últimas semanas, a CPMI enfrentou acusações de ter vazado conversas pessoais de Daniel Vorcaro, extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, gerando forte repercussão e críticas.
