Congresso endurece penas para crimes de exploração sexual de menores na internet
Brasília (DF) – O Senado Federal deu o passo final nesta terça-feira, 7 de maio, ao aprovar o PL 3066/2025. ...
quarta-feira, 5 de agosto de 2026
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Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de estupro e assédio sexual
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o PL nº 3984/25, conhecido como Lei da Dignidade Sexual. O projeto ...
Leis mais rígidas: penas para furto, roubo e estelionato aumentam no Brasil
A partir desta segunda-feira (4), o sistema penal brasileiro endureceu o combate a crimes patrimoniais. Com a publicação da Lei ...
Congresso aprova redução de penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que impedia a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos episódios ocorridos em ...
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