O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quarta-feira (11) como o novo relator de uma ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes no Banco Master.
A mudança na relatoria aconteceu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso. Com a saída de Toffoli, a escolha de Zanin foi feita por meio de um sorteio eletrônico, seguindo o sistema de distribuição de processos da Corte.
No mês passado, Toffoli já havia se afastado da relatoria de um inquérito que apura as mesmas irregularidades no Master. A Polícia Federal (PF) informou o presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções ao nome de Toffoli em mensagens.
Essas mensagens foram encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado, que investiga as fraudes.
O ministro Dias Toffoli é sócio do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligações com o Banco Master e está atualmente sob investigação da Polícia Federal.
O mandado de segurança, que busca garantir a abertura da CPI, foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já cumpriu todos os requisitos legais.
Segundo Rollemberg, há uma omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI. Ele defende que a comissão deveria ser criada, dado o cumprimento das exigências.
O deputado Rollemberg afirmou que “o requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados”. Ele acrescentou que o pedido “possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal“.
