Brasília (DF) – O cenário jurídico em torno da Operação Compliance Zero ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (16). A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, protocolou um pedido de revogação da prisão preventiva. O argumento central dos advogados é o excesso de prazo, sustentando que o cliente permanece detido há mais de 90 dias sem que haja uma definição sobre o seu pedido de liberdade, agravado pelo travamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Henrique Vorcaro foi detido em maio, durante a sexta fase da operação que mira fraudes financeiras bilionárias e esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos. O decreto de prisão partiu do ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte, sendo posteriormente chancelado pela Segunda Turma do STF em junho. De acordo com as investigações da Polícia Federal, ele teria papel de liderança em uma espécie de milícia pessoal montada para servir aos interesses do ex-banqueiro.
A apuração aponta que esses grupos, batizados internamente como “A Turma” e “Os Meninos”, atuavam na intimidação de desafetos. As ações, segundo a PF, incluíam ameaças diretas, tanto no ambiente virtual quanto presencial, além de um esquema para captar informações sigilosas de forma ilegal e repassá-las ao ex-banqueiro. A defesa, contudo, insiste que o cliente não detém foro privilegiado e destaca a ausência de outros investigados com prerrogativa de função que justificassem a manutenção do processo no Supremo.
A paralisia do caso Master decorre de uma decisão do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, motivada pela crise institucional desencadeada por revelações recentes. O foco do impasse reside em um relatório da Polícia Federal que sugere a existência de mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça solicitou a investigação de Moraes, e cabe agora ao tribunal decidir sobre a abertura desse inquérito e a própria validade da relatoria de Mendonça no caso Master.
Fachin determinou que todas as ações ligadas ao processo fiquem suspensas até que o plenário do STF delibere sobre esses pontos específicos. O relógio, contudo, segue correndo para quem está sob custódia. Na última terça-feira (15), os magistrados tentaram debater o tema em sessão plenária, mas não houve avanços ou análise do mérito da questão. Sem uma nova data definida para a retomada do julgamento, a defesa de Henrique Vorcaro tenta agora romper a inércia processual, sustentando que o impasse institucional não pode servir de base para a prorrogação indefinida da privação de liberdade do acusado.
