Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, deu um passo decisivo nesta quinta-feira (17) ao determinar que a PF e a CVM iniciem uma apuração aprofundada. O foco é esclarecer a eventual existência de vínculos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as empresas concessionárias responsáveis pela gestão dos cemitérios no município de São Paulo.
A determinação ocorre em meio a revelações sobre um encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, realizado em março de 2025. Mendonça, que chegou a ser relator do processo envolvendo o banco Master, admitiu na última semana ter recebido o ex-banqueiro. Segundo ele, o diálogo girou em torno de uma disputa jurídica sobre créditos de precatórios vinculados a fundos do banco, que tramita no Supremo desde 2023.
O cerne da preocupação reside no fato de que tais fundos possuem participação societária direta nas companhias que operam o serviço funerário na capital paulista. Atualmente, o processo principal está sob a responsabilidade da presidência da Corte.
Dino impôs limites rígidos à diligência. Ficou estabelecido que as investigações devem se restringir estritamente à conexão entre o banco Master e as concessionárias. O ministro foi taxativo ao proibir qualquer movimento investigativo contra Mendonça sem o aval expresso do colegiado. Para oficializar a cautela, a decisão foi remetida ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem compete avaliar desdobramentos que envolvam magistrados do tribunal.
O tema dos cemitérios não é novo na mesa de Dino. Como relator de uma ação movida pelo PCdoB, o magistrado analisa a legalidade da política de preços aplicada pelas concessionárias após a privatização dos serviços. Em novembro de 2024, ele chegou a determinar a suspensão dos reajustes, exigindo o retorno aos valores praticados antes da transferência à iniciativa privada.
O impacto financeiro dessa transição é visível nos registros oficiais. Conforme dados levantados pelo Sindsep, o custo do pacote mais acessível de serviços funerários era de R$ 428,04 no período anterior à concessão. Após a entrada das empresas privadas na operação, o valor mínimo saltou para R$ 1.494,14, gerando questionamentos sobre a modicidade tarifária.
Agora, o desdobramento da investigação pela PF promete lançar luz sobre as teias societárias por trás da gestão dos campos-santos paulistanos e como elas se cruzam com o interesse de instituições financeiras nas instâncias superiores do Judiciário.
