O Congresso Nacional deve promulgar na terça-feira, dia 17, o aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, um marco que promete redefinir as relações econômicas globais.
Assinado em janeiro na capital paraguaia, Assunção, após intensos 26 anos de negociações, o pacto necessitava de ratificação interna para sua efetivação. Sua concretização representa a união dos dois maiores blocos econômicos do planeta.
Juntos, os blocos representam uma população de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) que supera os US$ 22 trilhões. Na prática, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio global, abrangendo áreas cruciais como investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.
Uma de suas principais diretrizes é a eliminação ou redução gradual de tarifas para a importação e exportação de uma vasta gama de produtos. Setores industriais estratégicos, como máquinas e equipamentos, automóveis e aeronaves, por exemplo, serão beneficiados com imposto zero.
Para os produtos agrícolas, incluindo itens como carne bovina, frango, açúcar e arroz, a redução de impostos ocorrerá de forma progressiva. Em segmentos considerados mais sensíveis, foram definidas cotas tarifárias, permitindo isenção ou redução até um determinado limite, com a tarifa normal sendo aplicada caso esse volume seja excedido.
O tratado ainda proíbe a criação de novos impostos e estabelece mecanismos de fiscalização contra sobretaxas ou práticas comerciais que possam ser consideradas desleais. Além disso, o acordo prevê a troca de informações e a simplificação dos processos alfandegários.
Um pilar fundamental do pacto é o compromisso ambiental, que impede que produtos estejam vinculados a práticas como o desmatamento ilegal. A violação do Acordo de Paris, que visa a redução das emissões de gases do efeito estufa e a limitação do aquecimento global, pode inclusive levar à suspensão do próprio acordo Mercosul-União Europeia.
A expectativa é que o acordo entre em vigor efetivamente no Brasil no mês de maio, abrindo um novo capítulo nas relações comerciais e geopolíticas.
