O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta terça-feira (5), que o estado do Rio de Janeiro substitua o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A mudança permite que o governo estadual renegocie seus débitos com a União sob condições mais vantajosas.
O Propag, instituído pelo governo federal, oferece prazos de pagamento estendidos, que podem chegar a 30 anos, além de uma redução expressiva nos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados devem comprometer-se com investimentos estratégicos em áreas vitais, como:
- Educação e ensino profissionalizante;
- Saneamento básico e habitação;
- Transporte público e segurança.
Alívio no fluxo de caixa e investimentos
A adesão ao programa trará um alívio imediato às contas fluminenses. O pagamento mensal da dívida, que hoje gira em torno de R$ 490 milhões, será reduzido para aproximadamente R$ 113 milhões. Esse montante terá um crescimento gradual ao longo de cinco anos, proporcionando maior fôlego financeiro para a manutenção de serviços essenciais à população.
Comparado ao cenário sem as atuais limitações do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o desembolso mensal chegaria a R$ 1,14 bilhão, a economia mensal estimada é de R$ 1 bilhão. Segundo o governo, esse novo modelo é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal e fortalecer a capacidade de execução de políticas públicas em todo o estado.
Foco em educação profissional
Um dos pilares centrais desta adesão é o programa “Juros por Educação”. Por meio desta iniciativa, uma parcela dos juros da dívida será convertida diretamente em investimentos para o ensino técnico de nível médio. O objetivo central é capacitar jovens fluminenses e impulsionar o desenvolvimento econômico regional através da qualificação profissional.
