A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece um teto de 5% para a ocupação de cargos comissionados por profissionais que não integram o quadro efetivo da prefeitura. A proposta segue agora para a sanção do prefeito, consolidando uma política de valorização dos servidores concursados.
A medida reflete estratégias de gestão pública já adotadas pelo governo estadual, focadas na racionalização da máquina administrativa e na responsabilidade fiscal. Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a decisão reforça o compromisso com a eficiência e garante que as funções de chefia e confiança sejam ocupadas, prioritariamente, por quem faz parte da carreira pública municipal.
Foco em eficiência e saúde financeira
O presidente da Câmara e autor do projeto, Carlo Caiado, destacou que a iniciativa organiza a estrutura pública e respeita o contribuinte. Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por pessoas sem vínculo efetivo já vinha sendo reduzido, atingindo a marca de 3,6% dos servidores ativos, o que demonstra uma tendência de profissionalização na administração local.
A mudança ocorre em um cenário de otimismo com as contas da capital fluminense, que apresenta indicadores fiscais sólidos:
- O orçamento municipal saltou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026.
- Investimentos recordes de R$ 5,5 bilhões realizados recentemente, representando 10,6% da despesa total.
- Suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão, com níveis de endividamento sob controle.
Com essa nova legislação, a prefeitura do Rio busca assegurar que a valorização do servidor de carreira se torne uma política de Estado permanente. A medida visa, acima de tudo, garantir que a gestão pública carioca continue crescendo com equilíbrio financeiro e foco total no atendimento às demandas da população.
