A Justiça Federal deu um passo importante para descentralizar e ampliar o acesso aos seus serviços em regiões estratégicas do país. Conforme publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União, a Lei nº 15.401 oficializa a criação de oito novas varas federais, visando levar o Judiciário para mais perto da população que reside longe das capitais.
No estado do Amazonas, a iniciativa contempla a instalação de duas novas unidades judiciárias, localizadas nos municípios de Tefé e Humaitá. Estas varas atuarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reforçando a capilaridade da Justiça Federal na região amazônica.
Expansão no Mato Grosso do Sul
Já no Mato Grosso do Sul, a expansão é ainda mais robusta, com a criação de seis novas varas federais. Sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), as cidades contempladas com a nova estrutura são:
- Bonito
- Corumbá
- Ponta Porã
- Naviraí
- Três Lagoas
- Dourados
A estruturação dessas unidades, que inclui a nomeação de juízes federais, juízes substitutos e servidores, será realizada de forma gradual. A implantação dependerá diretamente da disponibilidade orçamentária e das necessidades operacionais de cada localidade, garantindo que o serviço seja prestado com a devida eficiência.
O cronograma de implementação está previsto para começar a partir do exercício financeiro de 2026. O cumprimento das metas dependerá de autorizações expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando que os custos operacionais sejam cobertos pelas dotações destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.
