Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para que três ex-agentes públicos respondam como réus por obstrução à Justiça. A denúncia da Procuradoria-Geral da República mira o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros, acusados de atrapalhar a apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Segundo o órgão acusador, o trio teria arquitetado um esquema para desviar o curso das investigações. As manobras incluíram o desaparecimento de provas cruciais, a incriminação de inocentes e a utilização de testemunhas falsas — tudo isso com o objetivo deliberado de assegurar a impunidade dos executores e mandantes do crime. Conforme apurado pelo Feed Editoria, os irmãos Brazão, apontados como mentores intelectuais, já enfrentam condenações pelo caso desde fevereiro.
O peso do voto do relator
Em seu voto, Moraes sustentou a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade. O magistrado destacou que houve um conluio entre Rivaldo, Giniton e Marco Antônio, que teriam agido tanto por ações diretas quanto por omissões para blindar os responsáveis pelo atentado. O julgamento segue em ambiente virtual pela Primeira Turma da Corte até o dia 22 de maio, definindo se o processo seguirá para a fase de instrução penal.
As defesas dos acusados rebatem as acusações com estratégias distintas. Enquanto os advogados de Rivaldo Barbosa sustentam que a denúncia se baseia em inferências sem lastro probatório, a defesa de Giniton Lages questiona a competência do STF, alegando ausência de foro privilegiado. Já os representantes de Marco Antônio de Barros argumentam que não houve produção de provas contra ele, ressaltando que o trabalho policial sob sua responsabilidade culminou na prisão de Ronnie Lessa, o executor confesso do crime.
