Brasília (DF) – Uma comissão mista formada por senadores e deputados validou, nesta terça-feira (19), a medida provisória que define o piso salarial dos professores da educação básica pública em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. O reajuste de 5,4%, que agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, garante um ganho real aos docentes, superando a inflação acumulada no período.
O texto aprovado, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra, modifica a Lei do Piso Salarial de 2008. O objetivo central é ajustar o cálculo anual à realidade do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A nova fórmula considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, acrescida de metade da média de crescimento das receitas do fundo nos cinco anos precedentes.
Mudança nas regras de cálculo
Com o valor anterior fixado em R$ 4.867,77, o novo percentual representa um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Sem essa alteração, o reajuste seria de apenas 0,37%, segundo estimativas do Ministério da Educação. A proposta também estabelece travas de segurança: o aumento nunca será inferior ao INPC nem superior à variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores.
Essa previsibilidade é apontada como um ponto positivo para o planejamento financeiro dos estados e municípios. A norma antiga, baseada exclusivamente no Valor Anual por Aluno do Fundeb, gerava instabilidades e oscilações difíceis de controlar pelos entes federativos. Agora, o cálculo vincula a política salarial às receitas constitucionais do fundo, garantindo que o impacto financeiro seja absorvido com maior clareza.
Ampliação e transparência
Durante a tramitação, a relatora acolheu quatro das 34 emendas apresentadas. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão explícita dos professores temporários no alcance do piso e a exigência de que a memória de cálculo seja divulgada anualmente. O texto também abre margem para que novas fontes de recursos financiem o pagamento, preparando o terreno para o aumento dos investimentos em educação previstos no novo Plano Nacional de Educação.
A discussão ganha urgência diante do cenário de escassez de docentes. Estudos citados no relatório indicam que o Brasil enfrenta um verdadeiro apagão de profissionais, especialmente em áreas como matemática e ciências. Com salários ainda distantes da média internacional e baixo interesse dos jovens pela carreira, a projeção é de um déficit de até 235 mil professores até 2040. A valorização salarial surge como tentativa de conter esse esvaziamento.
Ajustes adicionais
Além da questão docente, o projeto de lei de conversão incorporou dispositivos da MP 1.332/2025, atendendo a uma solicitação do governo. O trecho autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a concluir, até o final de 2028, o trabalho técnico de identificação de imóveis federais, incluindo terrenos de marinha e áreas marginais de rios navegáveis. A medida evita a interrupção de processos administrativos que ficariam travados com a perda de vigência da norma original.
