Rio de Janeiro (RJ) – O caso que chocou o país ganha um novo capítulo jurídico nesta segunda-feira, 8 de julho. Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, protocolou um recurso formal buscando a anulação integral do julgamento que resultou no perdão judicial de Monique Medeiros, mãe da criança.
A controvérsia gira em torno da decisão proferida em 4 de junho pela juíza Elizabeth Louro. Na ocasião, o Conselho de Sentença optou por desclassificar a acusação original de homicídio intencional para homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e condenou a ré apenas pelo crime de tortura por omissão. Com o perdão concedido pela magistrada, que alegou o sofrimento da mãe como fator atenuante, a pena de 1 ano e 4 meses foi considerada cumprida pelo tempo de prisão preventiva já exercido.
Para a defesa de Leniel, a dinâmica da votação dos jurados apresentou falhas graves. O advogado Cristiano da Rocha Medina argumenta que existe uma colisão interna no veredicto. Segundo o recurso, uma vez que o júri reconheceu a autoria e a materialidade do crime, a inserção de quesitos subsequentes criou uma ambiguidade que, na prática, esvaziou a vontade soberana dos jurados. A petição sustenta que o resultado final foi contraditório e exige, portanto, a realização de um novo julgamento.
O Ministério Público, por meio do promotor Fábio Vieira, também se posicionou contrariamente à sentença. A promotoria defende que, se em um estágio anterior do rito processual Monique foi reconhecida como responsável pelo homicídio doloso, a condenação deveria seguir essa linha, sem a desclassificação que abriu caminho para o perdão.
A ofensiva da defesa de Jairinho
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, condenado a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias pela morte de Henry, ocorrida em 8 de março de 2021, também aproveitou a data para acionar a Justiça. Seus advogados entraram com um recurso questionando a imparcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro.
A tese da defesa de Jairinho é estratégica: os defensores argumentam que, caso o Tribunal encontre fundamentos para anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo benefício deve ser estendido ao ex-vereador, sob o pretexto de que os vícios processuais seriam os mesmos. Eles pleiteiam, em última análise, um novo júri livre das nulidades que teriam maculado o processo original.
Em contrapartida, a defesa de Monique Medeiros reitera a integridade do processo. Os advogados da mãe de Henry enfatizam que a decisão respeitou as garantias constitucionais e o procedimento do júri popular. Eles sustentam, como fizeram durante toda a instrução processual, que ela não participou das agressões contra o filho, classificando o episódio como uma tragédia irreparável em que ela própria teria sido vítima de uma violência que não conseguiu identificar a tempo.
