Brasília (DF) – A ofensiva do governo federal para barrar o desmonte das regras de proteção ambiental já tem estratégia traçada, caso o Congresso insista em flexibilizar o Código Florestal. Na quinta-feira (11), o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, deixou claro que o Executivo esgotará todas as instâncias — do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) — para impedir que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio entre em vigor.
O embate gira em torno do Projeto de Lei nº 364/19. Sob a ótica do ministério, a proposta aprovada pelos deputados abre brechas perigosas para a destruição de biomas cruciais como o Cerrado, o Pantanal e os Pampas, além de porções da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica. O texto agora depende do crivo dos senadores e, posteriormente, da sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A estratégia do governo
“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar ao presidente que vete”, detalhou Capobianco durante participação no programa Bom Dia, Ministro. O plano de contingência é rigoroso: caso os parlamentares derrubem o eventual veto de Lula, o caminho seguinte será a judicialização. “Nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, garantiu.
Ameaça à biodiversidade
A grande preocupação técnica reside na reclassificação dos campos gerais e nativos de todo o país como áreas rurais consolidadas. Essa manobra jurídica, classificada como “gravíssima” pelo ministro, desobriga proprietários de obter autorizações ou adotar medidas compensatórias para suprimir a vegetação campestre. Na prática, nascentes, cabeceiras de rios e espécies endêmicas perderiam a blindagem legal que possuem hoje.
Para Capobianco, a nova redação ignora a complexidade ecológica do país ao proteger apenas formações florestais densas, deixando outras vegetações vulneráveis. Ele aponta que a medida é inconstitucional e rompe com um século de evolução na legislação brasileira, hoje considerada uma das mais modernas do planeta. Esse recuo, segundo ele, reflete as constantes pressões de setores produtivos sobre o parlamento, resultando em derrotas pontuais para a agenda de preservação.
Diálogo e resistência
Apesar do cenário adverso na Câmara, o ministério sustenta que a negociação com o Congresso é permanente. O desafio, contudo, é equilibrar as demandas econômicas imediatas com o compromisso de conservação a longo prazo. Para a gestão ambiental, abrir mão da proteção de áreas não florestais desfigura o espírito do Código Florestal, cuja missão original é salvaguardar toda a riqueza natural do território brasileiro, e não apenas suas matas fechadas.
