Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação atende a um pedido de análise feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, motivado pela recente apreensão de uma arma de fogo de propriedade de Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre o regime de prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano. A restrição é parte do cumprimento de uma pena de 27 anos e três meses de prisão estabelecida em julgamento no ano passado, em uma ação penal relacionada à articulação de uma trama golpista.
Ao se manifestar sobre a manutenção do atual regime de detenção, Gonet alinhou-se às conclusões apresentadas pela Polícia Civil do Distrito Federal, que descartou o indiciamento do ex-presidente no episódio do armamento. O procurador-geral assinalou que o relatório do delegado encarregado possui sólido amparo nos fatos levantados pelas investigações e que, por isso, não há elementos que configurem falta disciplinar capaz de endurecer as condições de cumprimento de pena do sentenciado.
Destino da arma e desdobramentos
Apesar de livrar o ex-presidente de punições administrativas no regime carcerário, Paulo Gonet foi incisivo ao defender que o armamento confiscado permaneça sob a guarda das autoridades. De acordo com o parecer, a própria condição jurídica de custodiado em que Bolsonaro se encontra atualmente é juridicamente incompatível com o direito de posse ou porte de armas de fogo, o que justifica a manutenção da apreensão do objeto.
Pouco antes da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, já havia formalizado a decisão de não indiciar o ex-presidente. Na avaliação da autoridade policial, a propriedade do armamento é comprovadamente de Bolsonaro e a situação do registro do item é regular perante os órgãos de controle. Boeing também ressaltou que as regras da prisão domiciliar imposta pela condenação judicial não proibiam expressamente que o apenado mantivesse o item de sua propriedade guardado no interior da residência onde cumpre a pena.
Se para o ex-presidente o caso foi encerrado sem novas acusações, o mesmo não ocorreu com seu staff. O delegado Thiago Boeing entendeu que Estácio Leite, militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro, deve responder criminalmente por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O caso que desencadeou o inquérito ocorreu no mês passado, em Brasília. Estácio Leite foi abordado por agentes de segurança pública durante uma blitz de trânsito rotineira na capital federal. No momento da abordagem, os policiais encontraram a arma de Bolsonaro em posse do militar. O segurança justificou aos agentes que estava apenas levando o equipamento para um serviço de manutenção e conserto, justificativa que foi corroborada logo depois pela defesa jurídica do ex-presidente.
