Rio de Janeiro (RJ) – A maior iniciativa de proteção à população LGBTI+ no Brasil enfrenta um momento crítico. Na última quarta-feira (1º), o quadro de funcionários do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia oficializou o estado de greve. A decisão, tomada em assembleia, surge como uma tentativa desesperada de resposta ao acúmulo de salários atrasados, à interrupção de novos contratos e à falta de clareza sobre o futuro do serviço.
O impacto da crise chegou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na quinta-feira (2). Servidores se reuniram em frente ao local onde o governador interino, desembargador Ricardo Couto, mantém seu gabinete para exigir a quitação de débitos e a retomada imediata do processo seletivo de 2025. O que deveria ser o dia da assinatura dos contratos para novos colaboradores transformou-se em um dia de protesto.
De acordo com o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, a situação financeira da categoria é insustentável. Desde abril de 2026, quando apenas uma parcela foi quitada, os vencimentos de maio e junho seguem sem previsão de pagamento. Muitos desses profissionais mantêm o atendimento à população utilizando recursos próprios para garantir a continuidade dos serviços, um cenário que, admitem, atingiu o limite da exaustão.
O Programa Rio Sem LGBTIfobia, fundamentado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, opera sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) em convênio com a UERJ. Sua estrutura capilarizada em 23 centros regionalizados oferece desde suporte psicológico e jurídico até o acompanhamento de vítimas de violência em delegacias. O braço operacional do programa conta hoje com cerca de 300 pessoas, entre trabalhadores e estagiários, espalhadas por 24 equipamentos distintos.
A crise administrativa ganhou contornos graves com a interrupção das admissões da seleção de 2025. Embora os aprovados estivessem com exames admissionais prontos, a UERJ justificou a suspensão pela ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado, condicionando qualquer movimentação à liberação de orçamento.
Em uma carta aberta, a equipe classificou o atual momento como um abandono deliberado de uma política pública estruturada ao longo de 15 anos. Além dos danos trabalhistas, o grupo alerta para a proximidade das vedações eleitorais, que podem inviabilizar o socorro financeiro necessário para salvar o programa da extinção.
Os números refletem a relevância do serviço: somente em 2024, o programa registrou mais de 17,6 mil atendimentos a 11,5 mil usuários. Mesmo com as oscilações de 2025 e 2026 — que somam, respectivamente, 12,4 mil e 3,6 mil atendimentos parciais —, a rede permanece sendo o pilar central na proteção contra a discriminação no Rio de Janeiro. A greve, agora, funciona como um grito de alerta para que o Estado reestabeleça a transparência e garanta a sobrevivência de um serviço essencial à cidadania.
