Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, deu um passo adicional nesta segunda-feira (20) na apuração sobre a mecânica das emendas parlamentares. O magistrado determinou que os esclarecimentos fornecidos pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sejam remetidos diretamente à Polícia Federal.
A decisão integra um movimento mais amplo do Supremo, que na semana passada impôs a 21 legendas a obrigação de detalharem como a gestão dessas verbas é conduzida. O objetivo central é permitir que a autoridade policial avalie a existência de irregularidades e possíveis desvios, dentro das atribuições de investigação que lhe cabem. Dino pontuou que o acesso a esses dados é fundamental para a análise técnica das práticas adotadas pelas siglas.
O cenário ganhou contornos de urgência após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A medida foi um desdobramento da Operação Transparência, inquérito que esquadrinha supostas manobras ilícitas na aplicação de recursos públicos. A suspeita que paira sobre o ex-deputado federal é de que ele estaria operando indicações de verbas mesmo desprovido de mandato eletivo, o que fere os preceitos de destinação desses valores.
Diante da cobrança do Supremo, tanto Valdemar quanto Kassab apresentaram suas versões de forma célere. Gilberto Kassab foi direto ao negar qualquer ingerência do PSD no processo. Em nota, o presidente do partido sustentou que, desde a fundação da legenda, não houve qualquer tentativa de exercer influência sobre o destino final das emendas parlamentares.
Valdemar Costa Neto seguiu linha argumentativa semelhante. Em sua manifestação, o presidente do PL assegurou que não possui qualquer tipo de controle, cota ou mecanismo jurídico que lhe permita alocar recursos. Ele enfatizou que não pratica atos de indicação, não delibera por comissões e tampouco ordena o fluxo de despesas. A defesa técnica sustenta que, como não detém mandato, o dirigente não possui prerrogativa para movimentar verbas parlamentares.
O teor da decisão de Dino é um reflexo claro do embate jurídico que busca desmistificar a influência partidária sobre o Orçamento da União. O ministro reforçou anteriormente, ao decretar o bloqueio dos bens do presidente do PL, que o ordenamento vigente veda tais práticas a quem não ocupa um posto parlamentar legítimo. A partir de agora, cabe à PF cruzar as declarações prestadas pelos caciques partidários com os elementos colhidos na operação para definir os próximos passos da investigação.
