Brasília (DF) – O Congresso Nacional abriu as portas nesta segunda-feira (3) para o início das atividades legislativas do segundo semestre. Apesar da retomada oficial, deputados e senadores não devem participar de votações em plenário agora. A estratégia, desenhada pelas presidências da Câmara e do Senado, prioriza o período eleitoral e restringe as deliberações a dois blocos de esforço concentrado: o primeiro entre 10 e 14 de agosto e o segundo de 31 de agosto a 3 de setembro.
A dinâmica é uma marca recorrente em anos de eleições gerais. O esvaziamento das Casas é esperado, já que a agenda política se desloca para as bases eleitorais de outubro. Ainda assim, uma série de pendências importantes aguarda definição na fila de espera parlamentar.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, mantém em sua mesa a PEC do fim da escala 6×1. Embora exista uma pressão explícita do Palácio do Planalto para que o texto avance antes do pleito, o senador não deu sinais de quando a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o governo pressiona, a oposição articula a apresentação de uma alternativa que preservaria o modelo atual de trabalho.
A pauta de segurança pública também gera fricção. A PEC da Segurança, que já passou pelo crivo dos deputados, patina no Senado, apesar das cobranças públicas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somam-se a esse cenário a regulação da exploração de minerais críticos — matéria que já avançou na Câmara — e a obrigação constitucional de tratar das peças orçamentárias. O governo deve enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 até o final de agosto, além de lidar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O volume de vetos presidenciais que impedem o trancamento da pauta é expressivo: são 87 itens pendentes. Entre eles, aparecem pontos sensíveis como a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, o marco do setor elétrico e, especialmente, o veto integral à Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Projetos que ganharam tração no semestre passado, mas não chegaram ao veredito final, continuam na fila. O PL da Misoginia, que busca endurecer o combate à discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA) — prioridade declarada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — seguem como as principais apostas legislativas para quando os trabalhos engrenarem.
Por enquanto, o ambiente em Brasília é de solenidades e debates em comissões. Nesta terça-feira (4), a Câmara homenageia a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, o calendário destaca uma sessão na sexta-feira (7) alusiva ao Agosto Lilás. Nas comissões, o ritmo segue funcional: a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve debater o financiamento da educação infantil nesta quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) dedica a segunda-feira (3) ao Agosto Dourado e ao incentivo ao aleitamento materno.
