Brasília (DF) – O sufoco financeiro que as santas casas de misericórdia e os hospitais filantrópicos enfrentavam desde o fim de 2022 começou a ser aliviado nesta quinta-feira (6). Uma nova legislação, sancionada de forma integral pela Presidência da República, restabelece a permissão para que essas entidades utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em seus contratos de financiamento e operações de crédito. A decisão governamental garante uma sobrevida financeira importante para o setor ao estender o prazo de vigência desse mecanismo de captação até o ano de 2030, preenchendo um vazio regulatório que já durava quase dois anos.
Com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fica oficialmente reaberto o Programa Caixa Hospitais FGTS. Trata-se de uma modalidade de crédito estruturada com recursos do fundo de garantia e voltada especificamente para dar sustentabilidade financeira e viabilizar investimentos em hospitais sem fins lucrativos. A regra alcança não apenas as tradicionais santas casas de misericórdia, mas também todas as instituições beneficentes dedicadas ao atendimento de pessoas com deficiência, desde que prestem serviços de saúde de forma complementar à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova lei federal é fruto direto do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, cuja tramitação no Congresso Nacional foi concluída com a aprovação definitiva no plenário do Senado no dia 15 de julho. A aprovação e a posterior sanção da matéria eram vistas como medidas urgentes por gestores de saúde de todo o país, uma vez que o limite temporal anterior para a contratação dessas operações de crédito subsidiadas havia expirado em 2022, deixando as instituições sem essa alternativa de financiamento de baixo custo em um momento de alta nos custos hospitalares.
A dimensão dessa modalidade de financiamento ganha contornos mais nítidos quando se observa o peso dessas entidades na estrutura de atendimento da população brasileira. Conforme dados oficiais do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais filantrópicos respondem atualmente por 77% do total de unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em todo o território nacional. Sem a sustentabilidade financeira dessas organizações, o atendimento oncológico do SUS correria sérios riscos de desassistência.
A equalização das taxas de juros permitida pela utilização do fundo de garantia era uma das demandas mais antigas e persistentes do setor de saúde filantrópico no Brasil. Ao avaliar os impactos da sanção integral da proposta, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou o desfecho como um marco histórico para o financiamento da saúde pública. O ministro enfatizou que a medida atende a um pleito histórico das santas casas, que agora passam a ser reconhecidas nas políticas de financiamento com direito às mesmas taxas de juros mais acessíveis que já são rotineiramente aplicadas aos setores de habitação e saneamento básico.
